A comissão política nacional do Partido Humanista de Angola, PHA deliberou esta segunda-feira 07, a suspensão da Presidente do Partido, em obediência ao acordão do Tribunal Constitucional.
O Tribunal Constitucional anulou a 01 de Junho, através do Ac.n.º 1001-2025, processo n.º 1243 – c/2024 de todos os actos internos praticados pela presidente do Partido Humanista de Angola, Florbela Malaquias, que é acusada por um grupo de membros cofundadores da citada força política, de gestão danosa, e de praticar nomeações e exonerações à margem dos estatutos, além de proibir os membros de conceder entrevistas sobre a vida política do PHA aos órgãos de comunicação social.
Comunicado à Imprensa
Datado de 17 de Junho de 2025, de que é requerente Ivo Miguel Gonçalves Ginguma e outros, o acórdão do TC anula todos os actos de Florbela Malaquias de restruturação do partido após as Eleições Gerais de 2022.
Sem observância dos estatutos, Bela Malaquias, como também é tratada, removeu os vice-presidentes sob pretexto de os indicar como comissários da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), tendo os substituídos por outros; criou a figura de primeiro presidente, nomeou presidentes provinciais, entre outros atropelos considerados graves.
“Os presidentes provinciais devem ser propostos pelo vice-presidente coordenador nacional e aprovado pela Comissão Política Nacional. O que não aconteceu”, diz ao NJ Nsimba Luawa, vice-presidente para o conselho jurisdicional nacional do PHA.
Numa postura que configura ‘desautorização’ ao acórdão do TC, Florbela Malaquias não só fez ‘vista grossa’ ao manter a lista dos representantes do PHA na CNE, durante o acto de aprovação na Assembleia Nacional na sessão do 19 de Junho deste ano, como no dia 20 do corrente mês chancelou a circular n.º 004/2025, onde orienta “todos os presidentes das comissões políticas provinciais e municipais do PHA a não acatarem informações verbais ou escritas, visitas ou comissões de trabalho provenientes de outros membros do partido, sem a prévia autorização e sem que o plano de trabalho tenha a assinatura da presidente do PHA”.
Florbela Malaquias fez ‘vista grossa’ ao acórdão do TC ao manter lista de representantes do PHA na CNE durante acto de aprovação. Presidente da AN foi alertada por um deputado da UNITA, mas esta alegou desconhecimento do documento.
Lê-se, ainda, na circular que o presidente que se encontrar naquela condição não deve assumir tal responsabilidade, praticar qualquer acto, sem que antes tenha a confirmação ou comunicação da presidente do partido.
No dia 23 de Junho de 2025, Florbela Malaquias reuniu, via WhatsaApp , com os presidentes das comissões nacional e provinciais, para reforçar a orientação sob o ponto único de ordem de trabalho: “orientações sobre a acção política do partido a nível provincial”.