Publicado hoje nas páginas de utilidade pública do Jornal de Angola, bem como no norte-americano “Wall Street Journal” e no portal electrónico da ANPG, aponta, como alvos da licitação, os Blocos CON1, CON5 e CON6, da Bacia Terrestre do Baixo Congo, bem como KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20, da Bacia Terrestre do Kwanza.
A participação no concurso tem como condição obrigatória o pagamento de uma quota de entrada no valor de um milhão de dólares, que permite o acesso aos pacotes de dados referentes às bacias a licitar. O concurso, acrescenta o documento, avança 120 dias após a publicação do pré-anúncio, a 30 de Abril de 2021, e o prazo para a submissão de propostas decorre até ao dia 9 de Junho de 2021, um dia antes do acto de abertura das propostas.
O presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, é citado no comunicado em que o concurso é anunciado a declarar que “esta licitação 2020 visa relançar a exploração e produção de hidrocarbonetos nas zonas terrestres das referidas bacias” e “diminuir o declínio da produção, através do incremento da actividade de exploração e descoberta de novos recursos”.
Persegue, ainda, “estimular a criação local de pequenas e médias empresas petrolíferas, promover a incorporação de mão-de-obra qualificada angolana, bem como fomentar a inovação tecnológica e as boas práticas de gestão”nas empresas operadoras.
O mesmo responsável lembra que o concurso decorre ao abrigo da Lei nº 10/04, de 12 de Novembro (Lei das Actividades Petrolíferas, alterada pela Lei nº 5/19, de 18 de Abril) e do Decreto Presidencial nº 86/18, para a aquisição da qualidade de associada da concessionária nacional e a contratação de bens e serviços no sector dos petróleos”.
Sector mantém atractividade
A ANPG revelou, no início do mês em curso, ter concluído a negociação directa (uma das modalidades contratuais de atribuição de poços) e assinado contratos de concessão dos blocos 30, 44 e 45 da Bacia do Namibe, colocados em licitação em Outubro do ano passado, numa declaração que evidencia a atractividade da indústria petrolífera angolana.
Naquela declaração, o concessionário nacional de hidrocarbonetos indicou ter recebido seis propostas para contratos de partilha e produção de três blocos da Bacia do Namibe, nomeadamente, uma da Sonangol Pesquisa e Produção para o Bloco 27 e uma da italiana ENI manifestando interesse sobre o Bloco 28, além de diligências semelhantes encetadas pela empresa Tip Top sobre o Bloco 29, em relação ao qual há, ainda, uma proposta de um consórcio que é liderado pela Total.
No quadro da estratégia geral de atribuição de concessões petrolíferas para 2019/2025, a ANPG dispõem de um total de 56 blocos por licitar, gerando expectativas de que a sua entrada em exploração e produção vai superar o declínio de 24 por cento da produção registado entre 2016 e 2019.
Segundo informações disponíveis, o concurso internacional para as licitações nas bacias Terrestres do Congo e Kwanza estava previsto para o primeiro trimestre deste ano, mas não foi realizado devido aos efeitos da pandemia da Covid-19 e por questões técnicas relacionadas ao diploma legal publicado em 2019, o qual proíbe a realização de actividades em reservas naturais do país seja, parques nacionais.
Fonte:JA