A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) dá a conhecer hoje, em Luanda, em acto público, o resultado do concurso internacional de atribuição de concessão de nove blocos petrolíferos, sendo três da Bacia Terrestre do Baixo Congo e seis na Bacia Terrestre do Kwanza, findo o prazo de recepção de candidaturas.
Conforme os objectivos traçados pela concessionária angolana dos hidrocarbonetos, estas concessões (nove blocos) visam travar o declínio da produção petrolífera e representam mais de 500 milhões de barris de petróleo.
Lançados em Abril, através das páginas de utilidade pública do Jornal de Angola, bem como no norte-americano “Wall Street Journal” e no portal electrónico da ANPG, são alvos de licitação, os Blocos CON1, CON5 e CON6, da Bacia Terrestre do Baixo Congo, bem como KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20, todos da Bacia Terrestre do Kwanza.
Potencial estimado
O director do Gabinete de Dados da ANPG, Sebastião Nunes, disse na apresentação, em Abril, que os blocos são licitados com base em informações de poços e sísmicas adquiridas em 2014, bem como em relatórios e estudos geológicos e sísmicos obtidos ao longo dos 40 anos em que permaneceram operacionais.
“Penso que, tratando-se de poços onshore, dentro de dois a três anos de exploração já será possível obter resultados, tanto de produção de hidrocarbonetos, como, também, resultados de geração de empregos directos e indirectos”, prevê Sebastião Nunes, notando que, ao contrário, em poços offshore que seriam necessários cinco anos.
O director do Gabinete de Dados da ANPG garantiu, na ocasião, que estão salvaguardados os aspectos ambientais e a segurança da população à volta das bacias, sublinhando que os estudos de acessibilidade são realizados para assegurar essas questões.
Naquela fase, anunciou em Abril, decorriam estudos regionais das bacias, para, na fase de exploração, serem identificados os prospectos e todas as questões relacionadas às populações.
Concessões previstas
Na ocasião, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, que proferiu o discurso de abertura, disse que o Governo prevê, entre 2019 e 2025, a atribuição de mais de 50 concessões, visando inverter o quadro de declínio de produção e reservas de hidrocarbonetos que se verifica no país desde 2016.
Lembrou que o Governo lançou, em 2019, a Estratégia de Atribuição de Concessões 2019–2025, consciente da importância do petróleo e gás como recursos estratégicos e grandes contribuintes para o PIB, para as receitas fiscais e para a diversificação da economia do nosso país.
“Angola tem uma história robusta, de muito orgulho e de grande relevância na indústria petrolífera, tendo estado a evoluir neste sector ao longo de várias décadas, atingindo, nas últimas duas décadas, a posição de segundo maior produtor de petróleo na África Subsaariana”, destacou.
O evento deverá ocorrer numa das unidades hoteleiras da capital do país, na Baixa da Cidade, e é aguardado com bastante interesse, uma vez tratar-se de um concurso que relança também as explorações de petróleo em terra, uma prática há muito abandonada pelo sector.
Actual declínio na produção petrolífera nacional tem os dias contados
O presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, citado num comunicado em que o concurso fora anunciado, declarou que “esta licitação 2020 visa relançar a exploração e produção de hidrocarbonetos nas zonas terrestres das referidas bacias e diminuir o declínio da produção, através do incremento da actividade de exploração e descoberta de novos recursos”.
Segundo o gestor, na declaração em que é citado, o concurso persegue ainda o objectivo de “estimular a criação local de pequenas e médias empresas petrolíferas, promover a incorporação de mão-de-obra qualificada angolana, bem como fomentar a inovação tecnológica e as boas práticas de gestão” nas empresas operadoras.
Nesse sentido, Paulino Jerónimo lembrou que o concurso decorre ao abrigo da Lei nº 10/04, de 12 de Novembro (Lei das Actividades Petrolíferas, alterada pela Lei nº 5/19, de 18 de Abril) e do Decreto Presidencial nº 86/18, para a aquisição da qualidade associada da concessionária nacional e a contratação de bens e serviços no sector dos petróleos”.
A ANPG revelou, na ocasião, ter concluído a negociação directa (uma das modalidades contratuais de atribuição de poços) e assinado contratos de concessão dos blocos 30, 44 e 45 da Bacia do Namibe, colocados em licitação em Outubro do ano passado, numa declaração que evidencia a atractividade da indústria petrolífera angolana.
Naquela declaração, o concessionário nacional de hidrocarbonetos indicou ter recebido seis propostas para contratos de partilha e produção de três blocos da Bacia do Namibe, nomeadamente, uma da Sonangol Pesquisa e Produção para o Bloco 27 e uma da italiana ENI manifestando interesse sobre o Bloco 28, além de diligências semelhantes encetadas pela empresa Tip Top sobre o Bloco 29, em relação ao qual havia, ainda, uma proposta de um consórcio que é liderado pela Total.
Segundo informações disponíveis, o concurso internacional para as licitações nas bacias Terrestres do Congo e Kwanza estava previsto para o primeiro trimestre deste ano, mas não foi realizado devido aos efeitos da pandemia da Covid-19 e por questões técnicas relacionadas ao diploma legal publicado em 2019, o qual proíbe a realização de actividades em reservas naturais do país, no caso os parques nacionais.
Vânia Inácio e Isaque Lourenço
Fonte:JA