Angola pode aderir à Convenção sobre a Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas por Satélite (IMSO), caso a Assembleia Nacional aprove, hoje, o Projecto de Resolução que aprova a adesão do país.
A IMSO, organização intergovernamental de âmbito mundial, foi fundada em 1976 com a designação International Maritime Satellite Organization (INMARSAT).
A missão principal era de conceber e gerir segmentos espaciais do sistema de satélites marítimos, fundamentalmente concentrados na melhoria do sistema global de socorro e segurança marítima (GMDSS), bem como o desenvolvimento dos serviços públicos de correspondência marítima e das possibilidades de radiolocalização.
Ainda na sessão plenária de hoje, cuja agenda tem 11 pontos, está prevista a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova, para ratificação, o acordo Multilateral sobre a Coordenação dos Serviços de Busca e Salvamento Marítimo. O Parlamento também discute e vota, na generalidade, a Proposta de Lei das Procedências e do Protocolo do Estado, entre outros diplomas.
Lourenço Bento a caminho da ERCA
A pedido do grupo parlamentar da UNITA, os deputados vão votar o Projecto de Resolução que aprova a substituição do jornalista Carlos Alberto por Lourenço Bento como membro da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA).
A Assembleia Nacional votou favoravelmente, no mês passado, a perda do mandato de Carlos Alberto na ERCA, “por não ter entregado documentos para complementar o processo individual, de modo a provar e certificar a sua formação académica, capacidade técnica e profissional, além de ter cometido 21 faltas injustificadas”.
Para substituir Carlos Alberto, a UNITA indicou Lourenço António, antigo jornalista da extinta Vorgan e actual secretário da Presidência do partido para a Comunicação e Marketing.
Os deputados vão, também, votar a substituição de um membro da Agência de Protecção de Dados, indicado pelo MPLA.
Fonte:JA