O Governo angolano elimina, de forma gradual, os direitos de importação para os produtos originários dos Estados da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), nos termos de uma decisão da Comissão Económica do Conselho de Ministros que, na terça-feira, esteve reunida em Luanda.
O comunicado final da reunião tem como base o Memorando sobre a Proposta de Oferta Tarifária de Angola, no quadro da ZCLCA, um documento que, em Julho, quando esteve em Angola o secretário-geral da integração regional, Wamkele Mene, foi apontado pela decisão governamental de adopção pelo ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes.
Naquela altura, o Governo projectava uma consulta aos operadores económicos e às associações empresariais antes da adopção e a apresentação da Proposta de Oferta Tarifária ao Secretariado-Geral da ZCLCA.
Em Novembro de 2020, Angola tornou-se o 30º país a ratificar o acordo que estabelece a ZCLCA, uma integração regional instituída como o maior bloco comercial sem barreiras do mundo.
Além de Angola, entre os países associados à ZCLCA figuram a África do Sul, Botswana, Burundi, Comores, Djibouti, Egipto, Eritreia, Etiópia, Lesotho, Líbia, Madagáscar, Malawi, Ilhas Maurícias, Moçambique, Namíbia, Quénia, República Democrática do Congo, Rwanda, Seychelles, Eswatini, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe.
Fonte: JA