Segundo o director do Serviço de IVA, Wilson Donge, este valor será devolvido àqueles contribuintes do Regime de Exclusão, aos quais não se deve descontar o imposto, desde que estes estejam cadastrados na AGT e façam provas do volume de negócios, para gozar da isenção.
Ao que afirmou, a Empresa Interbancária de Serviços (EMIS) garante facilitar estas operações, à semelhança do que já faz, actualmente, com a retenção de 1,00 por cento como taxa de pagamento pelo uso dos serviços a favor dos bancos.
Wilson Donge diz não se tratar de aumento de imposto, mas de melhoria da eficiência do sistema de cobrança, uma vez que muitos operadores estão à margem do sistema fiscal e os TPA são uma via de formalização.
Questionado se não há risco de maior fuga e atrapalhar-se assim o programa de bancarização em curso, o director do IVA negou, sobretudo porque, actualmente, a maioria dos compradores não leva consigo dinheiro vivo, mas plástico, logo, não usar um terminal de pagamento pode gerar perdas enormes aos comerciantes
Fonte:JA