O Presidente da Associação dos Advogados Forenses (AAF), Tiago Ribeiro, referiu sábado (23), em Luanda, que, em Angola, os especialistas da área exercem advocacia com dificuldades e são colocados em espaços inadequados, nos tribunais, unidades policiais e penitenciárias.
Tiago Ribeiro sublinhou que tais intalações não estão equipadas adequadamente com gabinetes ou salas específicas para advogados, para que estes profissionais possam comunicar-se reservadamente com os seus clientes.
A propósito, o presidente defendeu a construção de edifícios adequados e desde já concebidos para a instalação dos tribunais com condições para magistrados judiciais, advogados, funcionários fixos e a população forense, com salas de espera dignas para se acomodarem, e, com isso, evitar-se o arrendamento de prédios com instalações adaptadas.
Na mesma senda, Tiago Ribeiro sugeriu o aumento de quadros nessas infra-estruturas, com particular incidência para escrivães, oficiais e pessoal administrativo. Apelou, por outro lado, a uniformização dos incentivos, regalias sociais e a extensão dos subsídios a todos os funcionários dos tribunais de 1ª e 2ª instância, e acabar-se com a desigualdade.
«É necessário, de igual modo, que se criem condições para os oficiais dos tribunais efectuarem as citações e notificações das partes e dos seus advogados com a celeridade que se impõe, colocando-se à disposição de cada tribunal uma viatura para o apoio dos mesmos», instou.
Na ocasião, o interveniente recomendou que seja intensificada a fiscalização da actividade dos magistrados judiciais e do Ministério Público, para que sentenciem os casos dentro dos prazos estabelecidas na Lei.
Assim sendo, solicitou que o recrutamento de magistrados jurídicos e do MP seja feito nos escritórios dos advogados forenses e nos cartórios dos tribunais.
A Associação dos Advogados Forenses (AAF), que tem 32 filiados inscritos, foi constituída a 14 de Junho de 2019. (In Angop)
Fonte:J24H