A Delegação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos no Moxico realizou, ontem, no Luena, um seminário sobre tráfico de seres humanos e direito de asilo, com a participação de membros do Governo, representantes da sociedade civil e dos órgãos de Defesa e Segurança. O seminário enquadra-se no âmbito das políticas do Executivo assentes no fortalecimento do combate ao tráfico de seres humanos e garantia do direito de asilo aos refugiados no país.
Reforçar as competências dos Comités Locais dos Direitos Humanos e contribuir na implementação da Estratégia Nacional sobre a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos foram alguns dos objectivos do encontro.
O delegado da Justiça e dos Direitos Humanos, Adalberto Donge, disse que o crime de tráfico de seres humanos é um dos maiores atentados à dignidade da pessoa humana e constitui uma flagrante violação dos direitos humanos. “O tráfico de seres humanos acaba por ter, na pandemia da Covid-19, um importante aliado, que restringe as deslocações e absorve recursos financeiros”, afirmou Adalberto Donge, que apelou às instituições nacionais e internacionais no sentido de adoptarem políticas adicionais, para a prevenção do fenómeno.
Angola como Estado membro das Nações Unidas instituiu a Comissão Interministerial contra o Tráfico de Seres Humanos e aprovou o Plano Nacional de Acção para a Prevenção e Combate a esta prática. Em relação ao direito de asilo, o responsável lembrou que Angola aprovou o Pacto Global das Nações Unidas sobre os refugiados e ratificou a Convenção da União Africana sobre a protecção e assistência às pessoas deslocadas.
Apoiando-se nos dados da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Adalberto Donge afirmou que, até 2018, Angola era o país lusófono que mais acolhia requerentes de asilo e refugiados. Neste âmbito criou o Conselho Nacional para os Refugiados, órgão multissectorial de natureza consultiva sobre a matéria de execução de políticas públicas relativas ao direito de asilo e de refugiados.
Fonte:JA