Abordado combate ao tráfico humano

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A Delegação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos no Moxico realizou, ontem, no Luena, um seminário sobre tráfico de seres humanos e direito de asilo, com a participação de membros do Governo, representantes da sociedade civil e dos órgãos de Defesa e Segurança. O seminário enquadra-se no âmbito das políticas do Executivo assentes no fortalecimento do combate ao tráfico de seres humanos e garantia do direito de asilo aos refugiados no país.

Reforçar  as competências dos Comités Locais dos Direitos Humanos e contribuir na implementação da Estratégia Nacional sobre a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos foram alguns dos objectivos do encontro.

O delegado da Justiça e dos Direitos Humanos,  Adalberto Donge, disse que o crime de tráfico de seres humanos é  um dos maiores atentados à dignidade da pessoa humana e constitui uma flagrante  violação dos direitos  humanos. “O tráfico de seres humanos acaba por ter, na pandemia da Covid-19, um importante aliado, que restringe as deslocações e absorve recursos financeiros”, afirmou   Adalberto Donge, que apelou às instituições nacionais e internacionais no sentido de adoptarem políticas adicionais, para a prevenção do fenómeno.

Angola como Estado membro das Nações Unidas  instituiu a Comissão Interministerial contra o Tráfico de Seres Humanos e aprovou o Plano Nacional de Acção para a Prevenção e Combate a esta prática. Em relação ao direito de asilo, o responsável lembrou que  Angola aprovou o Pacto Global das Nações Unidas sobre os refugiados e ratificou a Convenção da União Africana sobre a protecção e assistência às pessoas deslocadas.

Apoiando-se nos dados da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Adalberto Donge  afirmou que, até 2018, Angola era  o país lusófono que mais acolhia requerentes de asilo e refugiados. Neste âmbito criou o Conselho Nacional para os Refugiados,  órgão multissectorial de natureza consultiva sobre a  matéria de execução de políticas públicas relativas ao direito de asilo e de refugiados.

Fonte:JA

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