A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a levar a cabo diligências para a abertura de um processo-crime contra os possíveis autores das mortes que se registaram no passado dia 30 de Janeiro na vila mineira de cafunfo, provícia da Lunda Norte, fruto de uma rebelião protagonizada, por indivíduos do movimento protectorado Lunda Cokwe, onde, segundo dados oficiais, seis pessoas perderam a vida.
Esta informação foi passada ontem à imprensa pelo Procurador- Geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz, no encerramento da primeira reunião que visou balancear as actividades da Região Judiciária Sul da PGR, decorrida na cidade do Lubango, de 17 a 18 do mês em curso.
O magistrado do Ministério Público, informou que a instrução de um processo-crime, sobre as mortes ocorridas na madrugada do dia 30 do mês de Janeiro, faz parte das obrigações da PGR.
Sobre este assunto, a opinião pública nacional e internacional, advoga a abertura de um inquérito, com o Ministério do Interior, de parte, mas com a participação do Ministério Público, na qualidade de fiscalizador da legalidade.
Esta opinião, é descartada pela Procuradoria-Geral da República, segundo o seu responsável nacional, Hélder Fernando Pitta Gróz, esta acção não faz parte das competências da PGR.
“Sempre que há mortes, tem que haver um processo que a PGR é obrigada a instaurar para se apurar as causas das mortes. Quando ao inquérito, não compete a PGR fazê-lo”, disse.
Balanço
A 1 ª Reunião de Balanço da Região Judiciária Sul da Procuradoria- Geral da República, decorrida na cidade do Lubango, capital da província da Huíla, recomendou, entre outras acções, a tomada de particular atenção à recuperação de activos nos processos-crime de natureza económica e financeira, que estejam a tramitar tanto na fase de instrução preparatória, como na fase judicial.
De acordo com o comunicado final lido pelo Sub-procurador- Geral Titular na província do Namibe, Eugénio Soneha Cassándi, o encontrou recomenda, igualmente, a manutenção dos níveis de eficiência, celeridade e qualidade jurídica no tratamento de todos os processos, bem como a promoção de estudos dos Códigos Penal e de Processo Penal de forma contínua para os Magistrados e funcionários em cada Província da Região.
De forma a conferir mais dignidade aos operadores de justiça no país, os participantes concluíram ainda que deve ser solicitada a criação de mais condições humanas e materiais.
Fonte: O País