A empresa Vidatel, de Isabel dos Santos, tinha interposto um processo de anulação da decisão da Câmara de Comércio Internacional, mas o Tribunal de Paris decidiu que a empresária angolana terá mesmo de pagar 339,4 milhões de dólares à Sonangol.
O Tribunal de Recurso de Paris decidiu esta terça-feira (26) a favor da PT Ventures (Sonangol), no âmbito do processo de anulação interposto pela Vidatel, da empresária angolana Isabel dos Santos, que terá de pagar 339,4 milhões de dólares.
Em comunicado, a Sonangol adianta que, «no âmbito do processo contencioso entre os acionistas da Unitel, o Tribunal de Recurso de Paris proferiu hoje a favor da PT Ventures SGPS (PTV), empresa integralmente detida» pela petrolífera angolana, «a decisão final no processo de anulação interposto pela Vidatel Limited, entidade ligada a engenheira Isabel dos Santos».
A Sonangol recorda que, em 20 de Fevereiro de 2019, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) «já havia decidido, a favor da PTV, uma indemnização no montante 339.400.000 dólares relativa à diminuição no valor das acções da PTV na Unitel».
O pedido de anulação da referida decisão interposto pela Vidatel «foi indeferido por sentença judicial do tribunal de Paris e foi reiterada a decisão do tribunal arbitral, tendo ainda condenado a Vidatel ao pagamento de 300 mil euros a título de compensação à PTV e respectivas despesas legais do processo», adianta a petrolífera angolana.
«Com esta decisão do Tribunal de Recurso de Paris confirma-se a legitimidade da PTV para execução da sentença arbitral no valor de 339.400.000 dólares contra a Vidatel», conclui a Sonangol. (In OBS).
Fonte:JA