Diante das recentes notícias despoletadas em Portugal pela emissora de televisão TVI24 que, com base numa investigação, revela a forma como o ministro da Energia e Águas João Baptista Borges e vários elementos da sua família se envolveram em negócios ligados ao sector da energia em Angola, foi posta a circular, extemporaneamente, nas redes sociais, uma nota de imprensa do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Minea, datada de 30 de Outubro de 2019.
Santos Pereira*
A referida nota de imprensa, que se refere a rescisão de vários contratos entre o Ministério da Energia e Águas (Minea) e empresas privadas, «o que, só por si, explica as motivações inconfessas de tais ataques tão personalizados à mais alta figura do ministro da Energia e Águas», lê-se na nota.
A nota começa por aludir que, «face às recentes e constantes notícias que cirurgico e criminalmente têm sido plantadas na comunicação social nacional, visando denegrir o bom nome e reputação do MInistério da Energia e Águas de Angola bem como os seus representantes, nomeadamente o Ministro titular da pasta, cabe-nos por esta via, rebater toda e qualquer informação veiculada nesses meios, que por serem falsos e caluniosas serão tratadas em sede própria com vista a responsabilizar todas as envolvidas», pressupondo-se que sejam “empresas”, «as envolvidas».
Entretanto, o que está a fazer mossa, é que uma nota de imprensa, emitida há mais de um ano, volte a ser publicada como se tratasse de um assunto recente, defendendo a figura do ministro do órgão, num momento em que o mesmo é, segundo a TVI24, alvo de um inquérito pelo Ministério Público de Portugal, por suspeitas de branqueamento de capitais, além de mostrar como o ministro e vários elementos da sua família se envolveram em negócios ligados ao sector da energia em Angola, que passaram pela banca portuguesa.
Para críticos angolanos que são de opinião que o melhor que o ministro da Energia e Águas tem a fazer é sair do cargo enquanto se esclarece o caso de alegado branqueamento de capitais em que estará envolvido, a reposição da circulação de tal nota de imprensa «não passa de um exercício de bajulação dos seus apaniguados no interior do Minea que visam confundir a opinião pública, sobretudo os cidadãos angolanos, para um facto que tem que ser investigado para se apurar a veracidade das acusações», referem.
Recorde-se porém, que não é a primeira vez que João Baptista Borges é apontado pela imprensa angolana e internacional por alegado envolvimento em casos de corrupção, abarcando também pessoas próximas a si, sobretudo seus familiares.
Entre as várias acusações que circularam nas redes sociais, em Outubro de 2019, contra o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, uma faz referência a uma transferência de 16 milhões de dólares do Ciclo Combinado do Soyo para uma empresa supostamente falida com sede no Funchal, Portugal.
Documentos expostos nas redes sociais, na altura, reportavam, entre outros, o suposto pagamento de mais de 16 milhões de dólares pela China Machinery Engineering Corporation (CMEC) à empresa Boxinvest Lda. Tal montante era, alegadamente, parte do financiamento do ‘ciclo combinado’ no Soyo, que estava avaliado em pouco mais de 900 milhões de dólares.
Foi nessa altura que se emitiu a referida nota de imprensa. Na mesma esteira, fonte próxima ao ministro João Baptista Borges explicou que o processo das barragens é “bicudo” e garantiu que as acusações contra o ministro resultam da decisão de rescindir alguns contratos milionários como são os que estavam atribuídos à “Aenergia”.
«É uma máfia que manipulou o ex-Presidente José Eduardo dos Santos e recebeu cerca de 14 contratos ‘mal paridos’, que já lhes permitiu o aboletamento de muitos milhões de dólares. O ministro é dos que não aceitaram alinhar nessa chantagem e vai daí, alguns títulos que saíram nalgumas publicações dentro e fora do país», referiu a fonte do Minea, acrescentando que as provas «já se encontram nos Serviços de Investigação Criminal. Há uma campanha para ‘destruir’ o bom nome do ministro», acentuou.
O mesmo contacto afirmou ainda que, «no quadro dos processos autorizados no final de mandato de JES, designadamente, para a construção de barragens e outros sistemas de geração de energia, por exemplo, no Soyo, há casos e até documentos falsos que foram apresentados ao anterior chefe de Estado e são estes que, não tarda, serão alvo de investigação, na sequência de um despacho presidencial que deve sair nos próximos dias a anular mais contratos da ‘Aenergia’».
Porém, além do alegado desvio de financiamento destinado às barragens, João Baptista Borges foi também acusado pelos sindicalistas da Empresa Provincial de Águas de Luanda (Epal) de se ter beneficiado do sistema de distribuição de água, mais conhecido por ‘girafa’, que potencia a comercialização a preços especulativos do precioso líquido em camiões cisterna por quase toda a periferia da cidade de Luanda.
Na mesma altura, depois de questionado sobre o caso, o porta-voz da Procuradoria-Geral da República (PGR), Álvaro João, afirmara à comunicação social que a entidade ainda não começara a investigar o caso relacionado com as denúncias que envolvem o ministro João Baptista Borges, informando que tanto na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (Dniap), como na Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (Dnpcc) «não há processo nenhum sob investigação» contra o titular da Energia e Águas. Admitiu, no entanto, que «o caso deve estar a transitar ainda pelos órgãos administrativos superiores».
«Tratando-se de um expediente que envolve um ministro é tratado, em primeiro plano, pelos órgãos centrais do Executivo para depois ser submetido à Procuradoria», reiterou, acrescentando que, «havendo denúncias, a PGR ‘ataca’ imediatamente».
Álvaro João apelou ainda para a necessidade de se ter “cuidado”, porque «nem sempre as denúncias correspondem à prática, sendo preciso investigar com calma, mas profundamente para chegarmos às causas».
De lá para cá, passado mais de um ano nada mais veio à público: nem por parte do Executivo, nem da PGR. Foi preciso novamente uma reportagem da TVI24 de Portugal para “reavivar” as memórias entre as autoridades angolanas, não faltando já tentativas para “empalhar” o caso.
Segundo os críticos já referidos, o combate à corrupção tem, na verdade, cáracter selectivo desde que foi despoletado, com uns a serem julgados e, supostamente, condenados, enquanto outros são “protegidos” e/ou deixados de lado como se nunca tivessem feito nada contra o país.
«O Executivo continua a ser comandado por ‘marimbondos’ e tudo indica que João Baptista Borges é um ‘marimbondo’ e os ‘marimbondos’ protegem-se uns aos outros. Mas a PGR não pode ater-se à ‘ordens superiores’ para agir, como ficou subentendido nas afirmações do porta-voz. Tem que agir em conformidade e de acordo com a lei e ponto», concluem.
*(Com agências)
Fonte:24