Adelino Naquarta reafirmou, contactado pela comunicação social, que o processo de adesão de Angola à ZCLCA está completo, embora, notou, o país “tem, ainda, o compromisso de apresentar a sua proposta de oferta tarifária para que, efectivamente, se lance na Zona de Comércio Livre Continental”, o que se prevê acontecer “até ao meio deste novo ano de 2021”.
Mas, apontou, é preciso que, a nível do país, se reúnam consensos em torno da apresentação de uma proposta de oferta tarifária, havendo um trabalho em curso e liderado pelo Ministério da Indústria e Comércio, já bastante avançado.
De acordo com Adelino Naquarta, a proposta tarifária é um documento técnico que precisa de reunir, a nível nacional, o maior consenso possível, “por ser, na verdade, o desmantelamento da nossa Pauta Aduaneira” disse, lembrando que “a Zona de Comércio Livre Continental não é mais do que um mercado liberalizado, onde os produtos deverão circular isentos de direitos”.
O desmantelamento da pauta aduaneira é um processo progressivo, no qual todos os países africanos deverão, quando a Zona de Comércio Livre Continental atingir a maturidade, liberalizar até 97 por cento das linhas tarifárias ou pautais.
Segundo o director, para além do aspecto progressivo, o desmantelamento vai ainda ocorrer obedecendo a uma categorização de produtos, a primeira das quais, que corresponde a 90 por cento das linhas tarifárias, tem a ver com produtos não sensíveis.
A segunda categoria, que corresponde a produtos sensíveis, será de sete por cento e, a terceira, abarca o conjunto de produtos de exclusão, que correspondem a 3,0 por cento da linha tarifária.
Aplicação leva tempo
“Há uma nova África a emergir com um sentido de urgência e objectivos e uma aspiração de se tornar auto-suficiente”, disse, citado pela Voz da América, o Presidente do Ghana, Nana Akufo-Addo, durante a cerimónia virtual de lançamento da Zona, na sexta-feira.
A ZCLCA vai juntar 1.300 milhões de pessoas num bloco económico avaliado em 3,4 triliões de dólares, sendo a maior área de comércio livre desde o estabelecimento da Organização Mundial de Comércio.
Os apoiantes da iniciativa afirmam que vai aumentar o comércio entre os países africanos, permitindo ao continente desenvolver as suas próprias redes comerciais e financeiras. O Banco Mundial estimou que a introdução do comércio livre em África poderá retirar dezenas de milhões de pessoas da pobreza até 2035.
Desafios gigantescos
Contudo muitos obstáculos (forte burocracia, más infra-estruturas e proteccionismo bem enraízado entre alguns dos seus membros) terão que ser ultrapassados para a Zona de Comércio Livre atingir o potencial.
A ZCLCA deveria ter sido lançada a 1 de Julho, mas o arranque foi adiado devido à epidemia da Covid-19 que tornou impossível levar a cabo negociações. Contudo, a pandemia deu ao projecto um novo ímpeto, disse Wamkele Mene, secretário-geral do bloco comercial, no acto de lançamento.
“A Covid-19 demonstrou que África está demasiado dependente da exportação de produtos primários, demasiado dependente de redes globais de fornecimentos” que, quando são afectadas, “sabemos que a África sofre”, disse Mene.
Todos os países africanos (excepto a Eritreia) assinaram o acordo e 34 já o ratificaram, mas analistas como W. Gyude Moore (antigo ministro liberiano e agora membro do Centro para o Desenvolvimento Global) dizem que o verdadeiro trabalho para a aplicação do acordo começa agora.
“Ficaria muito surpreendido se pudessem ter tudo a funcionar no espaço de 24 horas”, afirmou, citado pela agência Reuters. “Para se falar de sucesso a longo prazo temos que olhar ao tempo que levou a Europa (a atingir uma zona de comércio livre). Foi um processo de décadas”, acrescentou Gyude Moore.
Fonte:JA