Sessenta e oito por cento das obras do PIIM são im-plementadas pelos Órgãos da Administração Local e apenas 32 por cento pelos Órgãos da Administração Central.
Do dinheiro recuperado do Fundo Soberano, o PIIM recebeu uma dotação de dois mil milhões de dólares para a construção, a nível de todo o território, de quatro mil salas de aula para vários níveis de ensino, cerca de 200 unidades hospitalares de diferentes categorias, asfaltagem, terraplanagem ou reabilitação de estradas, com prioridade para as vias secundárias e terciárias.
Em Novembro último, a directora nacional de Investimento Público, Juciene Cristiano, informou que 1.388 novos projectos ligados ao PIIM, a nível nacional, estavam prontos para serem executados. Destes, 1.299 já tinham as quotas liquidadas e pagas.
Até ao mês passado foram liquidados os projectos na ordem dos 89 mil milhões de kwanzas. Em Novembro, o Executivo considerou “positivo” o balanço sobre a implementação do PIIM, sobretudo pelo facto de se ter registado um aumento de 126 projectos em execução, comparativamente a Outubro.
Juciene Cristiano referiu ainda que até Novembro faltavam entrar em execução, em todo o país, 300 projectos inscritos.
A directora nacional de Investimento Público assegurou à imprensa, no final do encontro que avaliou o grau de execução do PIIM referente a Novembro, o acompanhamento ” in situ” dos projectos, não só pelos governos provinciais e respectivas delegações de Finanças, mas, também, por equipas centrais que se deslocam frequentemente às localidades, a fim de se verificar o estado de execução das obras.
O Executivo descarta qualquer possibilidade de desvio ou mau uso do dinheiro canalizado para o PIIM. “No geral, os valores estão a ser bem utilizados”, garantiu Juciene Cristiano, salientando que para a gestão do dinheiro foi adoptada a estratégia semelhante a dos projectos com financiamento externo.
Os valores não são pagos por quotas mensais e as facturas são acompanhadas de um auto de medição validada pelo fiscal que atesta o grau de execução física da obra. “Só assim é que as facturas são pagas”, garantiu.
Segundo Juciene Cristiano, com essa metodologia, tem-se conseguido estancar muitos dos prováveis desvios que poderiam acontecer. “É claro que nem todos os processos são sempre completamente isentos, mas podemos considerar que essa estratégia tem ajudado bastante na utilização dos recursos da maneira mais eficiente e eficaz”, afirmou.
Em relação aos orçamentos de algumas obras do PIIM, Juciene Cristiano esclareceu que o custo de execução de uma obra varia de uma localidade para a outra. A título de exemplo, disse que a execução de uma escola na província de Luanda não tem o mesmo valor no Moxico, por causa dos custos afectos aos materiais de construção e transporte.
O Instituto Nacional de Obras Públicas tem feito um trabalho de avaliação dos termos de referência dos preços das obras afectas ao PIIM.
Em declarações, há dias, na Assembleia Nacional, o ministro de Estado da Coordenação Económica referiu que a experiência do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios “está a ser boa”. Sublinhou que os municípios estão bastante interventivos, desde a identificação dos projectos de acordo com as necessidades e prioridades e orçamentação dos projectos, à realização de concursos públicos, a nível local.
Um grande passo no processo autárquico
O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) é estruturado e ambicioso, financiado pelo OGE, que pretende, entre outros aspectos, dar maior rigor e transparência à gestão da coisa pública nos municípios.
As prioridades do PIIM estão estabelecidas nos sectores da saúde, educação, vias de comunicação, infra-estruturas administrativas e autárquicas, energia, águas, segurança social e ordem pública e saneamento básico.
O PIIM pretende aumentar a autonomia dos 164 municípios do país, no âmbito da política de desconcentração e descentralização das competências administrativas e, deste modo, aumentar a qualidade de vida em todo o território nacional.
A província de Luanda recebeu 2,1 mil milhões de kwanzas para materializar os 167 projectos inscritos no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), dos quais 29 estão em execução nos municípios de Luanda (2), Talatona (7), Kilamba Kiaxi (4), Icolo e Bengo (7), Cacuaco (5), Viana (2) e Belas (3).
Os projectos inscritos no Plano Integrando de Intervenção nos Municípios (PIIM) cumprem vários procedimentos burocráticos, como de contratação pública e formalidades junto do Tribunal de Contas. Obedecem ainda aos princípios de transparência, monitoria e capacitação técnica dos executores.
Plano existe há mais de um ano
O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios tem mais de um ano de existência desde que foi lançado, a 27 de Junho de 2019, na localidade de Cazombo, província do Moxico, pelo Presidente da República.
O Chefe de Estado disse, na altura, que o PIIM representava “um significativo passo” no processo de desconcentração e descentralização administrativas, assumido pelo Governo como um desafio incontornável da reforma do Estado.
João Lourenço afirmou, também, que o Plano surgiu num contexto em que o país enfrenta momentos desafiantes do ponto de vista financeiro, mas, apesar disso, garantiu que os recursos financeiros para a execução dos projectos estavam assegurados. Informou que, no âmbito do PIIM, está prevista a construção ou a conclusão de cerca de quatro mil salas de aula para vários níveis de ensino. No domínio da Saúde, disse, estão previstas a construção, reabilitação e apetrechamento de cerca de 200 equipamentos hospitalares de diferentes categorias em vários municípios.
No discurso à Nação, em Outubro, o Chefe de Estado disse que no âmbito do PIIM entrariam em funcionamento uma série de infra-estruturas sociais, como o Hospital Municipal da Humpata, os Centros do Bita Tanque e Quenguela, bem como uma série de unidades hospitalares com vista ao aumento da capacidade de hemodiálise no país.
Garrido Fragoso
Fonte:JA