A Associação dos Juízes de Angola (AJA) quer saber por que razão a Procuradoria Geral da República (PGR) ainda não mandou abrir um inquérito para apurar a responsabilidade crominal do Predidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e Presidente do Tribunal Supremo.
Numa carta dirigida ao Procurador Geral da República, Hélder Fernando Pita Gróz, datada de dois de Outubro, a que este portal teve acesso, os juízes dizem que os factos são do domínio público, documento no qual o Presidente do Conselho da Magistratura Judicial, através de um despacho administrativo, revoga um providência cautelal decretada pelo tribunal da comarca de Benguela e atribui vantagens e/ou direitos processuais não previstos por lei a uma das partes do processo.
“A Associação dos Juízes de Angola e a Ordem dos Advogados de Angola tomaram posição pública contra essa violação grosseira da Constituição e da Lei, que, nosso entendimento, põe em causa a seriedade, credibilidade, independência e a competência do poder judicial angolano”, lê-se na carta, resumindo tal caso como sendo “uma vergonha nacional”.
Acrescenta ainda que a opinião pública foi informada de uma reunião que teve lugar no Tribunal Supremo, na qual a esmagadora maioria dos Venerandos Juízes Conselheiros dessa instância judicial reprovou a prática do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, por saer insconstitucional e ilegal.
Por isso, acrescenta a carta, questionam o que se passa com a queixa-crime e se o Presidente do Conselho Superior da Magistratura judical está acima da lei.
Os subscritores
Carmes Mteia, Pinto, Alberto Miguel, Avisto Mbota, Arão Sonongue, Domingos Mário e Benvindo Freitas