Vinte e dois (22) funcionários com a categoria de docentes afectos ao Instituto Superior Politécnico do Bengo (ISPB), acusam a direcção do (ISPB) de estar a bloquear o concurso público de ingresso externo na carreira do ensino superior, realizado no (ISPB) pelo despacho nº 33/2024 de 27 de Maio.
Por: Na Lente do Crime
Os docentes colocam em dúvida um suposto despacho nº 92/2025 de 11 de Março, assinado pelo ministro Albano Vicente Lopes Ferreira, por considerarem que o documento esta mal estruturado, sem o código de verificação que ajuda a manter o documento protegido, factor que levou a suspeição de muitas dúvidas, “é uma falta de respeito ao titular da pasta”, refere.
Gato no Saco
Segundo os entrevistados ao Na Lente do Crime, “o que se esta a passar, não há dúvidas, querem nos retirar do sistema e colocar os seus preferidos, mediante pagamento de valores monetários, porque, “este despacho nº 92/2025 de 27 de Março, não esta em Diário da República (DR), e quando assim acontece é porque é ilícito”, acusa.
Um despacho que anula um concurso público, deve necessariamente ser publicado no (DR). O titular do poder executivo tem a prerrogativa de tomar conhecimento, porque para a realização de um concurso há um valor monetário público que se agrega a nível do ministério das Finanças para aprovação do orçamento geral do estado (OGE).
Os elementos que configuram no concurso público aprovados vão recebendo salário porque foi acrescentado no OGE no orçamento do ano de 2024, sendo este o nosso caso, o dinheiro já esta cabimentado, afirma.
O (ISPB), alega que é quase impossível que, em menos de dois meses se fazer um concurso público, numa altura em que os docentes já exercem as suas actividades, depois de sermos notificados tomamos posse em 16 de Dezembro de 2024.
No mês de Janeiro iniciamos as actividades com a programação e feitura do regulamento interno em comissões, disse.
Na Lente do Crime, teve acesso ao despacho nº 92/2025 supostamente vindo do gabinete do ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado á 11 de Março de 2025 pelo titular da pasta Albano Vicente Lopes Ferreira.
Lê-se no 1° parágrafo: “é anulado o concurso público de ingresso a carreira do ensino superior, realizado pelo (ISPB), aberto pelo despacho nº 33/2024, de 27 de Maio da presidente da instituição, por inobservância dos princípios jurídicos que norteiam o processo de recrutamento e selecção de candidatos na administração pública.
No final do primeiro trimestre recebemos notificações para fazer a cobertura dos exames e para os recursos que se avizinhavam com as respectivas escalas de trabalho, conta.
No segundo semestre fomos enquadrados nos horários com as cadeiras nas áreas de formação onde concorreram, reitera.
Semanas depois começou a dinâmica do trabalho que são as aulas e, no dia 14 de Março tivemos uma actividade de extensão universitária.
No final do dia, os 22 funcionários foram convocados de forma informal, porque não havia uma agenda de trabalho por parte da direcção dos recursos humanos.
A reunião foi presidida pela senhora Aurora Bambe, presidente do (ISPB), que se fez representar com Fátima Bandeira e Diogo Vicente, sub-directora e director dos recursos humanos respectivamente.
Para nosso espanto, e sem rodeios a senhora Aurora Bambe ao tomar a palavra realçou que “o concurso público foi anulado”, foi mesmo assim, conta.
“Nós não nos contemos… numa fase dessas já não se esperava isso, até porque nós já não estamos em fase de concurso, já lecionávamos a três meses e recebemos os salários com rectroativos, o que implica dizer que nós já estamos no sistema integrado do estado”, reiterou.
Estamos a trabalhar em conformidade e, em termos de documentação, não é possível anular um concurso público depois de passar por todas as fases.
“Estamos indignados com este despacho, achamos que o mesmo é forjado, na sua maioria viemos das províncias, nos desvinculamos das instituições onde trabalhávamos, vivemos em casas de renda com as nossas famílias”, lamentou.
Nestas condições não temos como regressar as províncias de origem. “Eles (ISPB), alegam que vamos fazer outro concurso em dois meses, isso é impossível”.
Remetemos as reclamações ao ministério do Ensino Superior no dia 19 de Março, no IGAE no dia 20 e aguardamos a resposta até hoje.
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