ASSUNTO: Requerimento sobre o voto de protesto contra a guerra na Ucrânia
Respeitosos Cumprimentos
Excelência.
O Grupo Parlamentar da UNITA vem através deste solicitar a V. Excia. a alteração da proposta da ordem do dia, nos termos do nº 4, do artigo 115º e da alínea e) do nº 1 do artigo 128º do Regimento da Assembleia Nacional, para que seja introduzido no Período Antes da Ordem do Dia a apresentação de um voto de protesto.
No passado dia 25 de Fevereiro do corrente ano forças armadas da Federação Russa invadiram a República da Ucrânia, um Estado soberano e independente. A guerra tem provocado numerosas mortes de civis e sofrimento humano injustificados, destruição de património, deslocados e graves violações de direitos humanos.
Considerando que nos termos da Constituição a República de Angola é uma nação de vocação para a paz e progresso, sendo um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos garantir, com respeito pela Constituição e pela Lei, bem como pelas Convenções Internacionais, a paz e a segurança nacional e neste caso, a paz e a segurança internacionais;
Sendo o Estado angolano parte do sistema das Nações Unidas e, no quadro das relações internacionais a República de Angola respeita e aplica os princípios da Carta das Nações Unidas e da Carta da União Africana, e estabelece relações de amizade e cooperação com todos os Estados e povos na base de princípios e valores como respeito pela soberania e independência nacional, igualdade entre Estados, direito dos povos à autodeterminação e à independência, solução pacífica dos conflitos, respeito dos direitos humanos e cooperação com todos os povos para a paz, justiça e progresso da humanidade;
O Grupo Parlamentar da UNITA vem solicitar a discussão e votação de um voto de protesto contra a guerra imposta à República da Ucrânia e apelar a resolução urgente e pacífica das hostilidades que opõem a República da Rússia à República da Ucrânia, com o seguinte teor:
“VOTO DE PROTESTO
A Assembleia Nacional, órgão de soberania da República de Angola, representativo de todos os angolanos vem por intermédio deste voto manifestar o seguinte:
1. Repudiar e condenar a invasão da República da Ucrânia e as violações aos compromissos internacionais sobre a defesa, promoção da paz e segurança internacional.
2. Condenar a guerra como forma de resolução de divergências políticas, ideológicas e culturais.
3. Condenar a invasão à República da Ucrânia, estado soberano e independente pelas forças armadas da Federação Russa em violação à integridade territorial, ao direito à autodeterminação e livre escolha de alianças.
4. Apelar a cessação imediata e sem pré-condições das hostilidades.
5. Encorajar o diálogo franco, aberto e responsável entre os representantes dos governos da Federação Russa e da República da Ucrânia.
Sem mais outro assunto, queira Excelência aceitar os protestos da nossa mais alta estima e consideração.
Luanda, 2 de Março de 2022
Liberty Chiyaka
Líder do Grupo Parlamentar da UNITA
Luanda – ASSUNTO: Requerimento sobre o voto de protesto contra a guerra na Ucrânia
Respeitosos Cumprimentos
Excelência.
O Grupo Parlamentar da UNITA vem através deste solicitar a V. Excia. a alteração da proposta da ordem do dia, nos termos do nº 4, do artigo 115º e da alínea e) do nº 1 do artigo 128º do Regimento da Assembleia Nacional, para que seja introduzido no Período Antes da Ordem do Dia a apresentação de um voto de protesto.
No passado dia 25 de Fevereiro do corrente ano forças armadas da Federação Russa invadiram a República da Ucrânia, um Estado soberano e independente. A guerra tem provocado numerosas mortes de civis e sofrimento humano injustificados, destruição de património, deslocados e graves violações de direitos humanos.
Considerando que nos termos da Constituição a República de Angola é uma nação de vocação para a paz e progresso, sendo um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos garantir, com respeito pela Constituição e pela Lei, bem como pelas Convenções Internacionais, a paz e a segurança nacional e neste caso, a paz e a segurança internacionais;
Sendo o Estado angolano parte do sistema das Nações Unidas e, no quadro das relações internacionais a República de Angola respeita e aplica os princípios da Carta das Nações Unidas e da Carta da União Africana, e estabelece relações de amizade e cooperação com todos os Estados e povos na base de princípios e valores como respeito pela soberania e independência nacional, igualdade entre Estados, direito dos povos à autodeterminação e à independência, solução pacífica dos conflitos, respeito dos direitos humanos e cooperação com todos os povos para a paz, justiça e progresso da humanidade;
O Grupo Parlamentar da UNITA vem solicitar a discussão e votação de um voto de protesto contra a guerra imposta à República da Ucrânia e apelar a resolução urgente e pacífica das hostilidades que opõem a República da Rússia à República da Ucrânia, com o seguinte teor:
“VOTO DE PROTESTO
A Assembleia Nacional, órgão de soberania da República de Angola, representativo de todos os angolanos vem por intermédio deste voto manifestar o seguinte:
1. Repudiar e condenar a invasão da República da Ucrânia e as violações aos compromissos internacionais sobre a defesa, promoção da paz e segurança internacional.
2. Condenar a guerra como forma de resolução de divergências políticas, ideológicas e culturais.
3. Condenar a invasão à República da Ucrânia, estado soberano e independente pelas forças armadas da Federação Russa em violação à integridade territorial, ao direito à autodeterminação e livre escolha de alianças.
4. Apelar a cessação imediata e sem pré-condições das hostilidades.
5. Encorajar o diálogo franco, aberto e responsável entre os representantes dos governos da Federação Russa e da República da Ucrânia.
Sem mais outro assunto, queira Excelência aceitar os protestos da nossa mais alta estima e consideração.
Luanda, 2 de Março de 2022
Liberty Chiyaka
Líder do Grupo Parlamentar da UNITA