Angola enviou, terça-feira, o segundo “draft” de respostas sobre o sistema financeiro do país, ao Grupo de Prevenção ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), no quadro da avaliação mútua a que está submetida desde Outubro de 2021.
A entrega do documento, confirmada, quinta-feira, à Angop, pela directora da Unidade de Informação Financeira (UIF), Francisca de Brito, segue-se à remessa de um primeiro, enviado no dia 14 de Dezembro de 2021, conformando-se num “Relatório Questionário” de 500 páginas.
Depois disso, Angola passa a aguardar que, em Junho deste ano, cheguem ao país peritos de vários países, entre os quais Portugal, Estados Unidos, França e de alguns países africanos indicados pelo ESAAMLG, para a avaliação baseada em encontros com representantes dos sectores envolvidos neste processo.
A avaliação mútua de Angola pelo Sistema de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, iniciou no dia 18 de Outubro de 2021 e prevê terminar entre finais de Março e o princípio de Abril de 2023. Nesse período, o relatório do país será discutido, em Arusha, Tanzânia.
Ao dar o ponto de situação do processo à imprensa, num “Encontro Aberto”, realizado em Dezembro de 2021, em Luanda, Francisca de Brito explicou que o preenchimento do documento envolve várias instituições, incluindo os órgãos supervisores e reguladores do sistema financeiro, além da própria UIF.
Contam-se o Banco Nacional de Angola (BNA), Comissão do Mercado de Capitais (CMC), Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Administração Geral Tributária (AGT), Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Procuradoria-geral da República (PGR).
O relatório final vai permitir que Angola identifique as deficiências do seu sistema financeiro, ao mesmo tempo que trará propostas sobre as melhores vias para a resolução destes, os principais actores e metas para os solucionar.
Em Agosto de 2012, que o Conselho de Ministros da ESAAMLG aprovou e adoptou o primeiro Relatório de Avaliação Mútua da República de Angola, depois de discutido por altos funcionários deste organismo.
O relatório, de 2012, resumiu o quadro ABC/CFT (Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa) na República de Angola.
Este documento assumiu também o compromisso do Governo angolano em implementar um regime ABC/CFT bem desenvolvido e em conformidade com os padrões do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
Fonte: JA