A cerimónia oficial do início da actualização do Registo Eleitoral Oficioso dos cidadãos angolanos residentes no exterior do país terá lugar hoje, segunda-feira (17), na Cidade do Cabo, na África do Sul, num evento a ser presidido pelo ministro da Administração do Território, Marcy Lopes.
O governante será acompanhado pela embaixadora de Angola na África do Sul, Filomena Delgado, e pelos secretários de Estado das Relações Exteriores, Domingos Vieira Lopes, e da Justiça, Orlando Fernandes.
Estima-se que sejam ao todo 450 mil angolanos no estrangeiro, número que será confirmado com o registo que se estenderá até 31 de Março e o único documento válido para o efeito é o Bilhete de Identidade.
Segundo dados oficiais a que o Jornal de Angola teve acesso, junto da Embaixada naquele país vizinho, indicam, provisoriamente, que na Cidade do Cabo, onde reside a maior comunidade angolana na África do Sul, são 11.350 cidadãos maiores de 18 anos, seguida de Joanesburgo com 6.176 e Pretória com 452 antes do registo.
Nos últimos dias, uma equipa de avanço dos ministérios da Administração do Território e da Justiça e dos Direitos Humanos, além da Embaixada de Angola na África do Sul e dos consulados gerais em Joanesburgo e Cidade do Cabo têm trabalhado na mobilização da comunidade.
O programa prevê palavras de boas-vindas da embaixadora Filomena Delgado, o registo simbólico dos primeiros angolanos na diáspora e explicações do processo pelo ministro Marcy Lopes que, de seguida, terá um briefing com a imprensa nacional e estrangeira.
Procedimentos para o Registo Eleitoral Oficioso
O Registo Eleitoral Oficioso é o recenseamento de cidadãos angolanos maiores, legalmente habilitados para integrar os cadernos eleitorais e votar no pleito previsto para Agosto. Para o efeito, devem apresentar apenas o Bilhete de Identidade que atesta a sua nacionalidade. Mesmo que tenha validade caducada, é considerado válido para o Registo Eleitoral de angolanos no exterior.
Para os que não têm Bilhete de Identidade, deverão, primeiro, tratá-lo junto de um posto consular e só depois efectuarão a actualização do Registo Eleitoral Oficioso. Os postos serão instalados nas missões diplomáticas e consulares de Angola.
Para os angolanos residentes em países onde não existam representações diplomáticas e consulares, estes deverão deslocar-se ao mais próximo onde estes serviços estejam disponíveis.
Caso o cidadão mude de país, esclarece o Ministério da Administração do Território, deve dirigir-se à respectiva missão diplomática e consular para actualizar o Registo Eleitoral, uma alteração que só pode ser feita até 31 de Março, data em que termina o prazo de actualização. Se regressar a Angola, dirigir-se-á a um Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP) do município de residência para actualizar a morada.
Expectativa pelo momento histórico
De acordo com o cônsul-geral de Angola na Cidade do Cabo, Sebastião de Carvalho Neto, tudo está preparado para o êxito da actividade, frisando que “a comunidade está ansiosa para poder fazer o registo e, consequentemente, exercer na devida altura o seu direito de voto”.
“Reiteramos o apelo que fomos fazendo nos últimos dias para que compareçam e participem de um acto que, pela primeira vez, acontece na história da nossa democracia”, exortou o diplomata.
Por seu turno, Rafael Graça, estudante de Gestão Financeira, disse que “é um marco histórico para Angola”, apontando que era inimaginável em ocasiões anteriores este acto.
“Ficamos satisfeitos. Afinal, todo o angolano deve ter o direito de votar e contribuir na definição do futuro do seu país. Apelo a todos os estudantes a registarem-se. Só assim podemos escolher os nossos dirigentes”, realçou.
Enquanto isso, Francisco Carlos, membro da comunidade, também reforçou “a oportunidade singular para o cidadão angolano na diáspora poder dizer algo sobre a governação do país”.
“No fundo, é isso a democracia. Vamos participar todos e ajudar no desenvolvimento de Angola que, com este passo, faz um gesto muito importante para a democracia”, observou.
Para Augusto Paulo Musokola, estudante de Engenharia Informática, quem nunca tinha votado primeiro, porque era menor de idade, agora é chegado o momento, mas antes é preciso tomar este passo.
“(…) Vem mesmo a calhar esta oportunidade. Os cidadãos no estrangeiro sentiam-se excluídos. Este acto deixa-nos felizes, porque não estamos esquecidos e porque o Executivo precisa da nossa opinião para melhorar o país”, enalteceu.
Orgulhoso e ansioso para actualizar os dados oficiosos, Aurélio Sekesseke, empreendedor, considerou que esta atitude do Executivo põe fim ao que parecia exclusão nos processos eleitorais anteriores. “Vamos exercer o direito de voto por forma a contribuir na escolha dos nossos dirigentes e ajudar a solidificar a democracia”, confidenciou.
Para Isabel Flores, residente há 30 anos em Portugal, o momento é histórico porque sempre ficaram de fora neste processo. “É uma medida, extremamente, importante, porque nos permite decidir quem vai dirigir os destinos do país nos próximos anos. Até ao momento tem-nos sido imposto e éramos obrigados a concordar com os que votavam por nós. Com essa medida, temos também a oportunidade de escolha”, disse.
Por sua vez, Laura Gonçalves, residente na cidade do Porto desde 2019, referiu que o alargamento do voto no estrangeiro representa uma vitória e reconhecimento dos angolanos na diáspora.
“Este acto foi de muita luta. É sinónimo de vitória. Com isso, sentimo-nos bem mais próximos da pátria”, reforçou, enquanto Creusa Fernandes, que vive em Setúbal há mais de 15 anos e nunca teve a oportunidade de votar, se mostrou céptica, preferindo reservar-se nos comentários.
Segundo o Ministério da Administração do Território, com este acto, os cidadãos angolanos maiores de idade ou que completem 18 anos até 31 de Dezembro de 2022 deverão actualizar a sua residência na missão diplomática ou consular do país em que residem.
Fonte: JA