O Conselho de Ministros apreciou esta quarta-feira, em Luanda, um diploma legal que autoriza a prorrogação das datas do primeiro levantamento de petróleo nas áreas de desenvolvimento coloral, manjericão e cola no bloco 32, até 31 de Dezembro de 2026.
O documento analisado na 12ª sessão ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, assegura que o empreiteiro do referido bloco realize estudos técnicos de optimização, bem como trabalhos de desenvolvimento que permitirão reduzir significativamente os custos e riscos geológicos e iniciar a actividade de produção de petróleo de forma mais sustentável.
Na reunião, foi também aprovado o regime jurídico aplicável às taxas de devidas pelos serviços prestados pela Direcção Nacional de Publicidade do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, designadamente pelo registo, emissão e renovação de certificado no exercício da actividade publicitária.
Fonte: JA