O Banco Nacional de Angola publicou documento que clarifica os procedimentos a observar nas operações de investimentos externos.
Os valores resultantes de um desinvestimento, reembolso de suprimentos ou da distribuição de lucros, dividendos ou juros associados aos investimentos podem ser transferidos directamente pelo pagador residente cambial.
Esta autorização está expressa no mais recente Aviso do Banco Nacional de Angola, publicado, ontem, na sua página de Internet e que já está também em Diário da República.
Trata-se da empresa, comprador ou agente de intermediação, consoante o caso domiciliado no estrangeiro ou em Angola, conforme indicação do investidor.
O documento do BNA de-talha sobre os procedimentos a serem observados pelos detentores de investimentos no país.
A referida orientação, agora já em Diário da República, decorre no âmbito da normalização contínua do mercado cambial, tendo o Banco Nacional Angola procedido, por essa via, a adequação dos procedimentos para as operações de investimento ex-terno a realizar por não residentes cambiais no país.
O Aviso nº 11/2021, de 23 de Dezembro, ora publicado, revoga o Aviso nº 15/2019, de 30 de Dezembro, sobre o Investimento Externo e toda regulamentação que contraria ao mesmo.
Conforme lê-se no Aviso, o novo regime regulamentar define os procedimentos para a realização de operações cambiais por não residentes cambiais relacionadas com o investimento externo em entidades sem acções admitidas à negociação em mercados regulamentados.
O mesmo aplica-se também ao investimento externo em valores mobiliários e instrumentos derivados. Também a qualquer desinvestimento dos activos referidos nas alíneas anteriores e sobre os rendimentos provenientes dos investimentos de entidades sem acções e aos instrumentos derivados.
Por outro lado, o Banco Na-
cional de Angola diz que as instituições financeiras bancárias podem, após validação do movimento, vender moeda estrangeira aos clientes residentes cambiais, pagadores dos valores para a realização das transferências para as contas dos investidores.
Fonte: JA