O Leilão para a privatização do capital do Banco de Comércio e Indústria (BCI) na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) é realizado na sexta-feira, estando dirigido a candidatos qualificados para a operação.
Uma nota, na sexta-feira, divulgada pela BODIVA declara que, esse, que é o primeiro leilão em bolsa para privatização de um banco no país, ocorre à luz do Programa de Privatizações (PROPRIV) e é conduzido pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
A arrematação incide sobre 100 por cento do capital desse banco comercial BCI e é realizada durante uma sessão especial de 30 minutos na plataforma de leilão electrónico da BODIVA, a qual pode ser acompanhada pelo público no website www.bodiva.ao/ sala-virtual.
A operação vai consumar o processo de privatização iniciado em Maio de 2020, quando foi emitido o Despacho Presidencial 66/20 a autorizar o início da alienação das acções representativas do capital social do banco detidas pelo Estado.
O BCI é detido pelo Ministério das Finanças em 98,915 por cento, a Sonangol, Ensa, Porto de Luanda e TAAG, com 0,1894 cada, a Cerval, TCUL, Endiama e Angola Telecom, todas com 0,0794, e a Bolama com 0,0094.
O Despacho estabelece que o processo de privatização do BCI ocorra no regime de leilão em bolsa para candidatos especialmente qualificados, delegando a ministra das Finanças competência para a verificar a validade e legalidade de todos os actos.
Isso inclui a abertura do procedimento, constituição da Comissão de Negociação, aprovação das peças do procedimento, adjudicação das propostas e celebração dos contratos.
O leilão marca o fim do processo de privatização do BCI, com o apuramento “da melhor oferta e do candidato vencedor previamente qualificado”, refere a nota.
Percurso do processo
A privatização do BCI começou com 16 propostas não vinculativas de interessados nacionais e estrangeiros, entre as quais foram encontradas, pela comissão encarregue, duas empresas concorrentes que vão a leilão.
Constituído em Agosto de 1991, o banco oferece produtos e serviços financeiros a clientes de retalho e a empresas, tendo operações nas 18 províncias do país, bem como uma rede de distribuição de 82 balcões e 31 postos de atendimento.
Em 2020, os resultados líquidos do BCI de 4 197,6 mil milhões de kwanzas fizeram o banco regressar aos lucros depois de, em 2019, ter obtido um resultado negativo de 26 190,2 mil milhões.
Os fundos próprios do banco caíram, no ano passado, para 26 256,8 mil milhões de kwanzas, contra os 36 832,2 mil milhões negativos do período do ano anterior.
O rácio de solvabilidade regulamentar da instituição fixou-se em 16,6 por cento (-29,29 de 2019), acima do limite mínimo exigido pelo regulador, o Banco Nacional de Angola (BNA), que é de 10 por cento.
Fonte: JA