O Governo pode reclamar a recuperação dos activos dos generais angolanos Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” congelados nos Estados Unidos, defendeu, sábado (11), em Luanda, a directora de Unidade de Informação Financeira (UIF).
Francisca de Brito apontou, em declarações ao Jornal Angola, a via da justiça ou a negociação como os caminhos a seguir para repatriar os activos congelados nos Estados Unidos.
“Para o Governo angolano reclamar a posse destes activos, é preciso haver investigações do nosso lado. Depois de observados todos os procedimentos, o processo deve chegar a tribunal. Daí, em resultado de uma eventual condenação, os envolvidos devem entregar os activos, como forma de ressarcir o Estado”, que, dessa forma, obtém o repatriamento de fundos e património, disse a directora para explicar aventar um primeiro cenário de um tal processo.
Num segundo momento, a responsável da UIF apontou a negociação que, na sua óptica, pode ocorrer por meio da assinatura de um acordo assente em mecanismos, instituições e peritos que, de modo consensual, pode conduzir a um desfecho em caso de um processo.
“Aliás, como sabemos, muitos dos activos recuperados até ao momento não resultaram da influência ou intervenção dos órgãos de Justiça”, notou Francisca de Brito, numa afirmação proferida para demonstrar a viabilidade de um processo negocial para reclamar os bens congelados.
Referindo-se aos motivos do congelamento dos activos dos generais “Dino” e “Kopelipa”, recordou que o Escritório de Controlo de Activos Estrangeiros (OFAC) faz parte do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Desde a sua criação, os seus objectivos expandiram-se para permitir que o Escritório ajude a combater o crime e a fazer justiça, o que é, segundo a directora, parte política da Administração Joe Biden.
Nesta perspectiva, acrescentou, a OFAC divulgou uma lista de entidades e 15 indivíduos, incluindo cidadãos angolanos, passíveis de serem sancionados. “Na verdade, as pessoas designadas podem recorrer, no sentido de os seus nomes serem retirados da lista, caso se sintam injustiçados”, lembrou.
Questionada sobre se a cooperação entre a UIF e o Tesouro norte-americano pode conduzir a investigações de fórum criminal sobre os activos de angolanos nos Estados Unidos, a directora considerou que, para que tal pudesse acontecer, “a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria de aceitar este tipo de parceria, uma vez que este órgão tem a responsabilidade de realizar as investigações no país”.
A directora reforçou que, na decisão do congelamento dos activos dos dois generais, não houve cooperação da UIF e que a decisão “é um assunto que diz respeito aos activos existentes nos EUA”.
Arguidos em Angola
Constituídos arguidos pela PGR, em Outubro de 2020, num processo relacionado com contratos entre o Estado e a empresa China International Fund (CIF), liderada pelo chinês Sam Pa, que também viu bens congelados pelos Estados Unidos, os dois generais foram apontados naquele mês do ano passado, por terem entregue bens ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos, incluindo empresas e edifícios.
Entre os bens entregues pelos generais, representantes das empresas CIF e Cochan, contam-se fábricas de cerveja e cimento, uma rede de supermercados e edifícios de habitação que passaram “a integrar, de forma definitiva, a esfera patrimonial do Estado”.
Os dois generais, com elavadas funções no Executivo do Presidente José Eduardo dos Santos, foram constituídos arguidos no âmbito de um processo relacionado com contratos entre o Estado e a empresa China International Found (CIF), no âmbito do extinto Gabinete de Reconstrução Nacional, foram ouvidos pela PGR naquele mesmo mês de Outubro de 2020.
Segundo o comunicado da PGR relativo à entrega dos bens “constituídos com fundos públicos”, foram devolvidas ao Estado as fábricas CIF Lowenda Cervejas, de logística (CIF Logística), de cimento (CIF Cement) e de montagem de automóveis (CIF SGS Automóveis).
Foram também entregues a totalidade das acções que detinham na Companhia de Bioenergia de Angola (Biocom, que tem participações da Sonangol e Odebrecht), através da Cochan, a rede de supermercados Kero, através da cedência de 90 por cento das participações sociais do grupo Zahara Comércio, e a empresa Damer Gráficas, Sociedade Industrial de Artes Gráficas.
Os representantes da CIF também transferiram a titularidade dos bens que já tinham sido apreendidos em Fevereiro de 2020, designadamente 24 edifícios de habitação e outros equipamentos da Centralidade do Zango 0 denominada “Vida Pacífica”, na Centralidade do Kilamba e no KK5800, com 271 edifícios e 837 vivendas em diferentes níveis de construção, além dos edifícios CIF Luanda One e CIF Luanda Two.
Fonte: JA