Os cidadãos maiores de 18 anos, que não dispõem de identificação e residem em zonas sem cobertura do serviço de emissão de Bilhete de Identidade, devem efectuar o Registo Eleitoral Presencial, para estarem habilitados a exercer o seu direito de voto.
O anúncio foi feito ontem, pelo porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), durante uma visita de supervisão do Registo Eleitoral Presencial em quatro Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), efectuada por membros do plenário e encabeçada pelo presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva.
Lucas Quilundo disse, no final da visita aos BUAP de Kaculo Kanhango (no município de Icolo Bengo), em Kakila, em Calumbo, em Viana, na Barra do Kwanza, em Cabolombo e Quelenga (município de Belas), que nas zonas de difícil acesso os cidadãos sem Bilhete de Identidade e Cartão Eleitoral devem fazer o Registo Eleitoral Presencial para que possam constar da base de dados do Registo Eleitoral.
Acrescentou que a medida é residual e excepcional, em termos do que a Lei Eleitoral estabelece, após ter se verificado a existência de um número excessivo de cidadãos naquela condição.
O porta-voz da CNE explicou que, nesses casos, procede-se ao registo dos cidadãos sem bilhetes de identidade e Cartão Eleitoral, para que estejam habilitados a exercerem o direito de voto.
Sobre o funcionamento dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público visitados, Lucas Quilundo considerou bom, destacando que, diariamente, efectuam, em média, 40 a 50 actualizações, sem qualquer irregularidade.
“Temos todas as condições criadas. Os fiscais dos partidos políticos têm estado presentes e os eleitores estão satisfeitos”, disse.
Lucas Quilundo anunciou, na ocasião, a abertura de dois concursos públicos: o primeiro para aquisição da solução tecnológica das eleições gerais e o segundo para a logística eleitoral.
O porta-voz da CNE informou que o processo de recepção de candidaturas fica aberto a partir da próxima segunda-feira, 13 de Dezembro.
Fonte: JA