O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, defendeu, ontem, em Luanda, que o país deve continuar a promover o acesso à informação nos meios digitais e contribuir para a liberdade de imprensa.
Manuel Homem, que participou, por videoconferência, no Fórum de Ministros das Tecnologias de Informação e Comunicação de África, disse que a intenção é assegurar que o acesso à informação nas plataformas digitais decorra dentro dos marcos da lei e dos princípios estabelecidos .
O fórum abordou temas convergentes sobre as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), essencialmente voltados à liberdade de imprensa nos meios digitais. A Declaração de Windhoek sobre a Promoção de uma Imprensa Africana Independente e Pluralista, de 1991, também esteve em análise.
O ministro referiu que a UNESCO pretende actualizar a Declaração de Windhoek para permitir que a utilização da media digital ocorra com maior liberdade, assegurando, também, os princípios legais que estabelecem as normas dos diferentes países que fazem parte da organização.
“Há esta lacuna (na Declaração de Windhoek) porque na altura em que foi elaborada não tínhamos tanto acesso às tecnologias de informação”, disse Manuel Homem, adiantando que os ministros africanos pretendem fazer uma concentração sobre aquilo que as tecnologias colocam, actualmente, à disposição dos utilizadores, para que se adeqúe a este principio. Depois da recolha das contribuições dos países, a Declaração será submetida à UNESCO com vista à sua apreciação e actualização.
Mais de seis milhões de utilizadores de Internet
Angola tem mais de seis milhões de utilizadores de internet, revelou, ontem, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem.
“Nos últimos dois anos, o país cresceu, saindo dos quatro milhões de utilizadores para seis milhões”, afirmou o ministro, para quem isso é um sinal claro de que ainda tem de se fazer mais, embora esteja a acontecer um acesso cada vez mais acelerado à internet no país.
Segundo Manuel Homem, isto propicia a necessidade de se continuar a trabalhar para a massificação do acesso à Internet no país. Para tal, prosseguiu, várias acções estão a ser desenvolvidas, com destaque para os programas de acção digital, de massificação e acesso à Internet e tecnologias de informação que vão permitir o incremento do número de utilizadores.
O ministro considerou que o facto de se ter no país mais de 14 milhões de utilizadores de telefonia móvel acelera o acesso à Internet. Informou que o sector que dirige está a desenvolver um conjunto de programas, tendo destacado a entrada da nova operadora móvel no sector das telecomunicações e o acesso às novas infra-estruturas de rede de fibra óptica ou de acesso ao sistema de Internet por satélite.
O ministro disse que Angola tem um conjunto de diplomas legais que permitem não só a utilização das infra-estruturas, mas o posicionamento na utilização dos meios tecnológicos. Citou a Lei 22/11, da Protecção dos Dados Especiais e a 23/11, relacionada à utilização das redes e sistemas no país. Indicou que estes diplomas permitem ao cidadão a protecção, acesso à informação, qualidade e, acima de tudo, garantir que todos tenham um ambiente estável, usando as TIC.
Manuel Homem explicou que o desenvolvimento das tecnologias está a mostrar que é preciso que as instituições se adequam às mudanças tecnológicas, uma vez que os novos formatos digitais vão obrigar as empresas a encontrarem novos modelos de realização do seu serviço.
O Fórum dos Ministros das TIC de África foi organizado pela UNESCO, em parceria com o Ministério da Namíbia, e visa destacar a relevância da informação como um bem público, chamando a atenção aos ministros para o acompanhamento da Declaração Windhoek+30.
O encontro dos ministros, encerrado ainda ontem, destacou a importância da media livre, independente e pluralista como chave para os actuais tempos, a importância do acesso à informação após os resultados do 28 de Setembro, “Dia Internacional de Acesso Universal”.
O evento analisou, ainda, a importância do desenvolvimento da política de Inteligência Artificial, vinculada às necessidades de analise da África.
Fonte:JA