O Executivo procura medidas alternativas para promover e proteger os direitos da Criança, afirmou ontem, em Luanda, a secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher.
Elsa Barber, que falava no debate público sobre as recomendações do Comité Africano de Peritos dos Direitos e Bem-Estar da Criança defendeu “medidas mais ajustadas”, para contrapor os indicadores preocupantes sobre a situação da criança no país.
“Não podemos perder de vista a situação real em que se encontra a criança em Angola, que apresenta indicadores preocupantes com tendências a aumentar”, afirmou Elsa Barber, que defendeu o reforço e fortalecimento das capacidades técnicas das instituições e mecanismos envolvidos na implementação da Estratégia Nacional de Direitos Humanos, voltados na divulgação das recomendações do comité e recolha de informações para os relatórios do Estado.
O debate, como referiu a secretária de Estado, vai reforçar a interacção entre instituições do Estado e da Sociedade Civil, particularmente em matéria dos Direitos Humanos.
A secretária de Estado falou da necessidade de sempre que se esteja a abordar matérias relacionadas com a criança, incluí-la nos processos como sujeito de direitos, criando espaços e condições que permitam o exercício do seu direito de participação, sobretudo por ocasiões de elaboração de relatórios, como implementação da Carta da Criança.
Esforço conjunto
A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania sublinhou, na ocasião, que as metas com as crianças só serão alcançadas quando toda a sociedade considerar-se como “sujeito activo”, na promoção e protecção da criança, com foco na dignidade da pessoa humana.Ana Celeste Januário reconheceu, na abertura do encontro, que ainda não se tem presente no país todos os direitos das crianças garantidos, mas lembrou que Angola já ratificou e comprometeu-se a adoptar mecanismos internos para a promoção e protecção dos Direitos da Criança.A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania lembrou que desde 2009, Angola definiu os 11 compromissos com a Criança e para a sua implementação e monitoria estabeleceu um plano de acção repartido em sectores. Ao referir-se sobre os vários programas de apoio e desenvolvimento da criança no país, a governante destacou o de massificação do registo civil e atribuição do Bilhete de Identidade, de protecção social e transferências monetárias, de saúde sexual e reprodutiva, de educação e inclusão escolar.
Progressos no país
O comissário do Comité de Peritos dos Direitos e Bem-Estar da Criança Africana, Wilson Adão, afirmou que Angola tem feito muitos progressos no que diz respeito a protecção da criança.
Sublinhou que o Estado angolano considera as matérias relacionadas à criança como sendo de segurança nacional, salientando que a pandemia da Covid-19, pobreza e as desigualdades sociais têm criado “grandes dificuldades” para as crianças no continente, em particular para Angola.Defendeu, por isso, o reforço dos direitos das crianças, pelo facto de muitas delas estarem em situação de pobreza extrema devido aos factores referenciados.
Referiu que o elevado número de crianças nas ruas, requer por parte do Estado e também da sociedade maior empenho para que os direitos das mesmas consagrados na Constituição e demais legislação sejam respeitados.
Wilson Adão pediu ao Executivo para melhorar as políticas públicas de apoio às crianças no país, sobretudo referentes ao combate contra a pobreza, garantido a sua integração na sociedade. Também pediu o aumento do número de vagas nos ensinos primário e secundário, que registam um numero elevado de crianças fora do sistema escolar.
Recomendações da Comissão Interministerial
A Comissão Interministerial para a Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos recomendou ao Governo o início da elaboração e adopção de uma legislação de direitos da criança com uma abordagem mais holística que incorpore e domine os direitos estipulados na Carta da organização continental.
A Procuradoria Geral da República (PGR) recomendou, por sua vez, esforço sustentado para prevenir e tratar o caos de corrupção, responsabilizando de forma efectiva os indivíduos e entidades pelas suas acções.
Ao Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, a Comissão recomendou com urgência, a revisão do Código da Família. Aos Ministérios da Juventude e Desporto, Saúde e Educação foi recomendado o aumento de serviços como educação, saúde e o registo de nascimento, sobretudo nas áreas rurais.
Fonte:JA