Os 70 programas do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 tiveram um grau de execução de 58 por cento, no segundo trimestre do ano em curso, revela um relatório de balanço aprovado, ontem, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, em reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
O documento descreve o nível de implementação das medidas previstas para o período em referência e avalia o grau de concretização das metas e objectivos programados.
O ministro da Economia e Planeamento, Sérgio dos Santos, sublinhou que, apesar de se estar a viver, ainda, um contexto muito difícil a nível nacional e internacional, marcado pela pandemia da Covid-19 e as suas consequências, foi possível garantir que os 70 programas do PDN, que contêm 342 metas, pudessem ter um desempenho de cerca de 58 por centro de realização.
Sérgio dos Santos destacou, ainda, que um terço das 342 metas foram cumpridas até Junho deste ano, enquanto um conjunto de outras metas estão em fase de implementação.
“O contexto macroeconómico do segundo trimestre foi ainda marcado por uma recessão na nossa economia. Os dados que temos, do nosso modelo macroeconómico, apontam para que no segundo trimestre a economia tenha contraído na ordem de 2,4 por cento, devido ao comportamento da produção petrolífera, que teve uma contracção de 12,2 por cento”, justificou.
Apesar da recessão económica, o ministro garantiu que a dinâmica do sector não petrolífero continua a ser de crescimento, que à medida que o tempo passa vai se tornando robusta. Deu como exemplo, o facto de, no primeiro trimestre, ter-se tido um crescimento de 3,8 por cento e no segundo trimestre 4,2 por cento, fruto do desempenho do sector da Construção, com 30 por cento, Agricultura (3,4%) e do Comércio (7%).
Sérgio dos Santos sublinhou que estes dados serão, posteriormente, confirmados pelas contas nacionais, a serem publicadas. “Estamos a apresentar dados do modelo de previsão do Ministério da Economia e Planeamento, mas estimamos que o crescimento do sector não petrolífero ainda não foi suficiente para contrariar a contracção do sector petrolífero”, garantiu.
Execução do PIIM e Kwenda
Em termos da execução dos programas, o ministro da Economia e Planeamento destacou o dinamismo do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) que, durante o primeiro trimestre, colocou em execução 237 projectos. Até Junho, disse, estavam em execução 1.679 dos 1.749 projectos do PIIM.
Destacou, igualmente, o dinamismo de outros programas sociais, como o “Kwenda”, que vai destinar recursos para um milhão e 600 mil famílias. Neste momento, revelou, 430 mil famílias estão cadastradas, das quais cerca de 14 mil já beneficiam do programa.
Sérgio Santos esclareceu que o Kwenda não é um programa destinado apenas às transferências monetárias, mas tem três níveis de acção: o primeiro, mais conhecido, já beneficiou 14 mil famílias com transferências monetárias directas, numa acção em que foram escolhidos assentamentos populacionais onde há severidade de vulnerabilidade, ou seja, onde estão as famílias mais pobres.
A segunda ordem de benefícios ou incentivos, disse, é a inclusão produtiva, por via da criação de programas, como o da agricultura familiar. O ministro disse estar já em curso um levantamento das áreas produtivas. “À medida que vão ser feitos os registos das famílias (abrangidas pelas transferências monetárias), estas vão sendo inseridas em projectos de inclusão produtiva”, garantiu.
A ideia, segundo Sérgio Santos, é ver como vão ser inseridas as famílias em áreas como o Curoca, um município que tem um índice de vulnerabilidade muito grande. O ministro disse haver equipas do Fundo de Apoio Social (FAS) a trabalhar em áreas do Curoca para constatarem as condições.
O terceiro benefício do Kwenda, referiu, é o registo que se está a fazer desses agregados populacionais, pois contarão com um órgão de apoio, os centros que se estão a montar em todos os municípios, para acompanhar a vulnerabilidade. Sérgio dos Santos considerou importante o cadastro social na resolução definitiva dos problemas de vulnerabilidade.
Consolidação das finanças
O exercício das projecções fiscais para o ano de 2022 recomenda que a política fiscal prossiga com a estratégia de consolidação das finanças públicas, refere o comunicado produzido no final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Para tal, defende que se alie o compromisso na arrecadação tributária com rigor e qualidade na execução da despesa à recuperação económica, um desafio que admite ser difícil, “mas essencial para a sustentabilidade e para o actual cenário de fraco crescimento que o país experimenta.
Ainda no âmbito das finanças públicas, a Comissão Económica apreciou, preliminarmente, o relatório de Balanço de Execução do OGE 2021, referente ao II trimestre. Aprovou o Balanço de Execução da Programação Financeira do Tesouro Nacional, que reflecte os resultados da execução dos pressupostos da receita e execução da despesa com e sem incidência de tesouraria.
Defendida redefinição das metas do Plano da Empregabilidade
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) submeteu, ontem, à Comissão Económica do Conselho de Ministros uma proposta de redefinição das metas do Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), atendendo à situação da pandemia da Covid-19.
Nesta perspectiva, o MAPTSS foi orientado a trabalhar num horizonte de 42 mil kits, 10 mil micro-créditos e um público alvo de 30 mil jovens para a formação profissional, adiantou a ministra Teresa Dias, no final da 7ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Ainda assim, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social fez um balanço positivo da execução do PAPE, até Junho do ano em curso. “Conseguimos redefinir as nossas metas que foram alinhadas com os serviços provinciais do INEFOP (Instituto Nacional de Formação Profissional). Quer a nível do empreendedorismo, quer de kits profissionais para o auto-emprego ou de carteiras e estágios profissionais, temos um grau de execução bastante positivo”, disse.
Teresa Dias admitiu que, na formação profissional, registaram-se algumas dificuldades, porque as turmas e salas tiveram de ser redimensionadas à situação da pandemia. Além dos custos adicionais, esta operação exigiu de todos esforços redobrados.
Ao nível do programa de fomento ao empreendedorismo, foram gerados 7.848 postos de trabalho. A entrega de kits profissionais teve um universo de 3.722 beneficiários, que garantiram a criação de 8.706 postos de trabalho.
“Podemos dizer que esta primeira experiência serviu-nos de mote para fazermos melhorias na segunda fase, iniciada no dia 24 de Agosto, na medida em que, do contacto com as comunidades e municípios, tivemos algumas chamadas de atenção relativamente à composição dos kits”, disse. A título exemplificativo, a ministra informou que vai ser melhorado o kit de culinária, no qual os profissionais querem que seja composto de determinados materiais, como fornos.
Fonte:JA