Ao todo, 30 agentes económicos participam num ciclo de formação para a cidadania fiscal, promovido pelo Instituto Nacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), em parceria com a Administração Geral Tributária (AGT), que decorre, desde ontem, até sexta-feira, em Caxito, na província do Bengo.
Durante a formação, os representantes de 18 cooperativas de camponeses e 12 micro empresas adquirem conhecimentos sobre o Imposto de Rendimento de Trabalho (I.R.T.), Imposto do Valor Acrescentado (IVA); Imposto Especial de Consumo e Imposto sobre Veículos Motorizados.
Outros conteúdos sobre o Regime de Facturas e Documentos Equivalentes; Tributação sobre o Património; Imposto sobre Aplicação de Capitais e Selo; e Regime Jurídico do Número de Informação Fiscal (NIF) serão, também, administrados aos participantes, no período de 23 a 27 de Agosto.
“No âmbito de um programa nacional de educação fiscal para as cooperativas, micro, pequenas e médias empresas, o Executivo elaborou um leque de actividades formativas, onde a Administração Geral Tributária foi chamada a intervir”, disse Isabel Cunha, chefe da Repartição Fiscal de Caxito.
Cobrança de impostos
Isabel Cunha explicou que a missão da AGT é de fiscalizar, “mas antes disso, deve capacitar os agentes económicos para que possam responder a tudo o que é exigência, quanto à cobrança de impostos em sede da sua actividade comercial”. O chefe de Departamento de Apoio Empresarial do Bengo, Augusto Fula, disse que a acção formativa enquadra-se no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).
“Para a sua materialização, o Executivo definiu pressupostos como a melhoria do financiamento dos serviços, além de conceber, aprovar e implementar iniciativas produtivas em sectores como a agricultura, indústria e pescas”, disse.
Fonte:JA