O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, participa, hoje e amanhã, em São Tomé e Príncipe, no XVIII En-contro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde vão ser analisados temas como a recuperação de activos e a cooperação judiciária.
O encontro abre com uma conferência com o tema “O Ministério Público e o Estado de Direito Democrático”, destacando a prioridade da política criminal internacional.
De acordo com o programa, a delegação angolana vai intervir nas discussões sobre o papel do Ministério Público e o Estado de Direito Democrático, bem como no tema “A recuperação de activos e cooperação judiciária na CPLP”.
Angola vai partilhar, também, a experiência no te-ma “Da Lei à prática – Experiências”.
A recuperação e administração de activos no âmbito da cooperação judiciária internacional, bem como a questão das organizações internacionais , cooperação e recuperação de activos serão também analisadas durante a conferência.
Para o segundo dia, os procuradores abordam o tema “Organizações internacionais, cooperação e recuperação de activos”. Vão, igualmente, apreciar a actividade das redes criadas no âmbito do Encontro PGR CPLP – propostas de dinamização para o futuro, actualização das coordenações e dos pontos de contacto.
O programa do encontro prevê a assinatura de protocolos, bem como a apresentação e aprovação da Declaração de São Tomé e da Acta do XVIII Encontro de PGR da CPLP. O encontro anual de procuradores-gerais da CPLP serve para a concertação de ideias e avaliação do desempenho dos procuradores -gerais na promoção das melhores práticas para o aumento da cooperação, troca de informações e de experiências sobre temas actuais e de grande importância a nível da Comunidade.
Integram a delegação angolana a directora nacional de Recuperação de Activos, Eduarda Rodrigues, o director do Intercâmbio Internacional, André de Brito e o procurador titular junto do SIC/geral, Napoleão de Jesus Monteiro.
O XVII Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP teve lugar em Junho de 2019, em Maputo, Moçambique, sob o lema “Reflectindo sobre a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos no espaço CPLP”.
A CPLP é uma organização formada por países de expressão portuguesa, cujo objectivo é o aprofundamento da amizade mú-tua e cooperação entre os seus membros.
Fundada em 17 de Julho de 1996, em Lisboa, a CPLP é integrada por nove Estados, designadamente Angola, Brasil, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, Timor Leste, Guiné Bissau e Portugal, país que acolhe a sede da organização.
Medidas para acelerar o combate à corrupção
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o combate à corrupção no país passa pela criação de um melhor mecanismo para o controlo das despesas públicas, aumento das acções de formação contínua dos funcionários públicos sobre o combate à corrupção e condutas conexas.
A posição foi manifestada pela procuradora-geral adjunta da República Inocência Pinto, que advogou, também, a introdução de melhorias no controlo interno dos diferentes sectores, aumento do salário mínimo nacional e as condições sociais dos cidadãos.
A magistrada falava na Conferência sobre o Combate à Corrupção, realizada recentemente, em Luanda, pela Escola Nacional de Administração e Politicas Públicas (ENAPP).
Segundo a também directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR, se o Estado envolver a população nas acções de combate à corrupção, disse, incentivar a cultura da denúncia, divulgação dos julgamentos e as declarações de bens, a realidade pode mudar significativamente.
Apontou, igualmente, a aposta nas tecnologias de investigação, formação especializada e a melhoria das condições de trabalho das instituições que concorrem para o combate deste tipo de crimes.
A cooperação nacional e internacional, criação de equipas conjuntas na investigação dos crimes mais complexos constituem igualmente acções que devem ser desenvolvidas para o alcance das metas previstas.
Inocência Pinto precisou que não basta anunciar os crimes, mas, sim, garantir a punição dos corruptos, não só com a privação da liberdade, mas sobretudo com a restituição efectiva dos proventos do crime, deixando o criminoso na condição financeira e patrimonial que se encontrava antes da prática do crime. Sublinhou que o combate à corrupção não se circunscreve apenas à Procuradoria-Geral da República, mas, sim, à sociedade no seu todo.
Considerou a corrupção como um mal que corrói os pilares basilares do Estado Democrático de Direito, acentua as desigualdades sociais, contribui para o aumento da pobreza, ao servir de meio privilegiado para o desvio de recursos públicos.
André Sibi
Fonte:JA