O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, assegurou, ontem, na cidade de Menongue, que a nova Divisão Político-Administrativa (DPA) para as províncias do Cuando Cubango, Moxico, Lunda-Norte, Malanje e Uíge, visa garantir o melhor controlo do território nacional, resolver os problemas mais prementes das populações e acabar com as assimetrias regionais.
O também coordenador da Comissão Multissectorial para a DPA, que falava no lançamento oficial da auscultação pública da nova DPA, disse que se espera deste trabalho aproximar a governação dos cidadãos. Quem governa províncias com a extensão territorial como as que foram identificadas para serem divididas, argumentou, não consegue ir ao encontro de todos os cidadãos para sentir as suas necessidades e prioridades.
Por este facto, frisou, a DPA das cinco províncias já deveria ser feita há muitos anos, sobretudo o Moxico, Cuando Cu-bango e Lunda-Norte, as maiores localidades de Angola, para a criação de melhores condições das populações e ter-se o controlo efectivo de todo o território nacional.
Administração mais próxima do cidadão
Adão de Almeida explicou que o primeiro grande objectivo da DPA é fazer com que o poder administrativo esteja mais próximo dos cidadãos. Se isto não acontecer, disse, o Governo não consegue gerir da melhor forma o território nacional, as pessoas e produzir resultados positivos na vida das populações.
O segundo objectivo, acrescentou, é de se elevar o nível de responsabilidade e dar mais importância aos cidadãos
que ocupam este território. “Quando se divide, por exemplo, o Cuando Cubango, que tem uma extensão de cerca de 200 mil quilómetros quadrados, visa-se reduzir os problemas que mais afectam as populações, como a falta de estradas asfaltadas, escolas, unidades sanitárias e policiais, entre outras infra-estruturas sociais para o bem-estar das populações”, esclareceu.
Segundo o ministro de Estado, o terceiro objectivo tem a ver com a melhor ocupação do território nacional, sublinhando não ser por acaso que algumas das principais províncias identificadas para a nova DPA fazem fronteira com outros países.
“Precisa-se, cada vez mais, implementar uma estratégia útil e efectiva para ocupar estas localidades com autoridades públicas próximas, para que a relação fronteiriça se faça sempre com a preservação da integridade territorial”, sublinhou.
Defendeu a criação de melhores condições de aproximar o poder político a essas localidades e, mais facilmente, o Estado ocupar estrategicamente o território no quadro da actuação de fronteira com os outros países.
Adão de Almeida esclareceu que apesar de a nova DPA não resolver todos os problemas, “é bastante importante para que no quadro de um conjunto de medidas fazer-se uma abordagem para corrigir as assimetrias regionais”. “Por isso é que a divisão político-administrativa privilegia, numa primeira fase, cinco províncias do país, sobretudo as fronteiriças que têm muitas localidades distantes umas das outras, que não permite um controlo efectivo da população e do território”, disse.
O ministro de Estado reconheceu que a região Leste do país é a menos desenvolvida económica e socialmente. Quando se fala das assimetrias de desenvolvimento nacional, frisou, esta parte do território de Angola e o Cuando Cubango são mais assimétricas em comparação com as províncias do litoral.
É nesta vertente que, segundo Adão de Almeida, o Presidente da República, João Lourenço, criou uma Comissão Multissectorial e anexou um conjunto de ideias sobre a forma como se deve gerir melhor o território nacional e resolver os problemas das populações com a execução da DPA.
“Para o êxito deste processo, é importante recolhermos as contribuições das populações, sobretudo aquelas que abrangem o referido projecto ou os verdadeiros destinatários”, disse, acrescentando que a iniciativa do Presidente da República pretende, em primeiro lugar, garantir a inclusão de todos os cidadãos no exercício da acção governativa.
Sublinhou que o trabalho em curso tem um princípio orientador basilar que, independentemente de todas as opiniões, deve nortear sempre a acção da preservação da unidade nacional e a integridade territorial.
“O país com uma extensão territorial de um milhão e 247 mil quilómetros quadrados é uno e indivisível de Cabinda ao Cunene e do Mar ao Leste desde 1975. Por este facto, qualquer projecto que visa melhorar a acção governativa nunca pode colocar em causa a unidade nacional e a integridade territorial”, destacou.
Continuação da auscultação
Adão de Almeida informou que os governos provinciais vão dar continuidade da auscultação a nível dos municípios e comunas para que se possa sentir o máximo possível a pretensão das pessoas e se tenha condições para que o Presidente da República tome a melhor decisão para se alcançar os objectivos de melhor gerir o território, cuidar das pessoas e diminuir as assimetrias regionais.
Proposta do OGE 2022 contempla recursos para as novas províncias
O secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis, garantiu que a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 contempla recursos financeiros para as cinco novas províncias que serão criadas da nova DPA, para assegurar a fase de transição e o funcionamento das instituições.
Acrescentou que será também acautelado um valor adicional na reserva orçamental para a construção e reabilitação de infra-estruturas sociais, para que as províncias criadas possam conhecer um desenvolvimento acelerado para a melhoria das condições de vida das populações.
Milton Reis explicou que, na perspectiva financeira, se deve olhar a caracterização económica actual, principalmente o levantamento por município das potencialidades económicas, infra-estruturas sociais e administrativas, para que se ter uma visão e trazer o desenvolvimento mais próximo das populações.
“É necessário olhar, também, pela densidade populacional, recursos humanos e naturais para a criação de riquezas, para se ter uma noção precisa de qual será a necessidade e esforço financeiro para se materializar a nova DPA”, sublinhou.
Milton Reis referiu ser nesta abordagem que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano assegura os recursos financeiros para permitir o rápido desenvolvimento das novas províncias.
Para a secretária de Estado da Administração do Território, Laurinda Cardoso, a nova DPA deve sempre respeitar os limites territoriais, para evitar conflitos no futuro, seja a nível provincial, municipal ou comunal.
Nova DPA do Cuando Cubango
No quadro da divisão político-administrativa existe como proposta dividir Cuando Cubango em duas províncias, sendo a A que vai abranger os municípios de Menongue, Cuchi, Cuangar, Calai e Nancova. Ao passo que a B contempla o Cuito Cuanavale, Mavinga, Rivungo e Dirico.
Para fazer jus a este propósito, algumas comunas serão elevadas à categoria de município, nomeadamente o Lon-ga, Caiundo, Tchinguanja que vão pertencer à província A e Savate, Luengue, Mucusso e Luiana à B.
O arquitecto Correia Caetano, que apresentou o projecto, disse que nada ainda está definido e vai se auscultar as pessoas para que possam dar o contributo acerca da criação das duas províncias.
Esclareceu que para a nova DPA do Cuando Cubango, existe o problema do isolamento e afastamento das zonas urbanas, a necessidade da promoção do desenvolvimento equilibrado do território, aproximação dos serviços sociais básicos aos cidadãos e o combate às assimetrias regionais.
Cidadãos aplaudem iniciativa
Cidadãos residentes em Menongue, Cuando Cubango, reagiram positivamente ao processo da nova Divisão Político-Administrativa (DPA), actualmente em discussão.
O Cuando Cubango é uma das cinco províncias abrangidas pela alteração. As outras são Malanje, Moxico, Lunda-Norte e Uíge.
Em declarações à imprensa, no final do acto de auscultação pública sobre a referida divisão, presidido pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, os participantes reconheceram, de forma unânime, que a nova divisão poderá melhorar a condição de vida da população e reduzir as assimetrias regionais.
Empresários, autoridades tradicionais e religiosas, representantes de partidos políticos, artistas, entre outros, concordaram que a extensão territorial da província do Cuando Cubango, com uma superfície de quase 200 mil quilómetros quadrados (cerca de 15.9 por cento da extensão do Território Nacional), aliada à falta de vias de acesso, constituem obstáculos ao desenvolvimento.
Por isso, acreditam que a divisão política e administrativa, que prevê a repartição do Cuando Cubango em duas províncias e 16 municípios, contra os actuais nove, poderá ser a solução exequível.
O pastor Silva Matuquesa elogiou o Executivo pela apresentação da proposta e auscultação da população, tendo sugerido o nome de Cuando para uma das províncias e Cubango para a outra, mantendo assim os dois principais rios que banham o Cuando Cubango como o principal ícone.
Aconselhou o Governo a colocar “pessoas certas” nas novas divisões, para que as províncias sejam governadas por indivíduos com a capacidade exigida, espírito humanista e amor ao próximo, no exercício das suas responsabilidades.
O secretário-executivo do Conselho Provincial da Juventude, Miguel Tchissingue Américo, entende que com a conclusão e implementação da DPA, haverá maior necessidade de funcionários, o que será uma grande oportunidade para a juventude na conquista do primeiro emprego.
Para o jovem Marcos Canhanga, a proposta vem num momento oportuno e vai reduzir as distâncias entre localidades, tendo, no entanto, sugerido a elaboração de um programa especial de desenvolvimento multifacetado e um orçamento que permita equilibrar a balança de crescimento e desenvolvimento das novas unidades territoriais.
O empresário Francisco de Almeida Tchicote, que também apoia a proposta da DPA, defendeu a necessidade de as autoridades continuarem a estreitar relações e garantir apoios, para um maior contributo no almejado desenvolvimento e empregabilidade da juventude.
Carlos Paulino e Weza Pascoal | Menongue
Fonte:JA