O Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, considerou, ontem, em Luanda, que a formação e capacitação do servidor público é fundamental para o sucesso da governação local.
“É a qualidade do processo de capacitação do servidor público que vai permitir que esteja à altura dos desafios da modernização, da digitalização, da moralização, da desburocratização e da celeridade, ao serviço do cidadão, da comunidade, da empresa e das instituições públicas e privadas”, disse o Vice-Presidente, ao discursar na abertura da Conferência sobre Políticas Estratégicas de Administração e Desenvolvimento do Território, realizada na Escola Nacional de Políticas Públicas, no âmbito do Dia Africano da Descentralização e do Desenvolvimento Local, assinalado ontem.
O evento serviu, igualmente, para o lançamento do livro “Políticas Estratégicas de Administração e Desenvolvimento do Território, um referencial para a gestão local”, da autoria de Nazário Vilhena.
Bornito de Sousa apelou à valorização do capital hu-mano, dada a importância que tem no desenvolvimen-to do território. O Vice-Presidente da República disse que “toda a estratégia política deve ter em conta um elemento fundamental, sem o qual todo o processo estará condenado ao fracasso, e este elemento chama-se homem ou, numa perspectiva mais aberta, capital humano”.
Desenvolvimento do território
Em relação às políticas estratégicas e ao desenvolvimento do território, Bornito de Sousa explicou que as políticas públicas devem ter a população no centro das atenções.
A Política Estratégica de Administração e Desenvolvimento Territorial não tem qualquer valia se não estiver voltada à promoção do bem-estar do cidadão, enquanto destinatário das opções da parte de quem governa, sublinhou. O Vice-Presidente lembrou que a população participa destas opções, através de mecanismos de fiscalização e garantias administrativas que lhe permite reagir a eventuais excessos do processo governativo.
“É através das garantias administrativas que o cidadão fiscaliza, impugna e contesta as decisões administrativas consideradas atentatórias dos direitos e interesses dos cidadãos legalmente protegidos”, sublinhou. Para uma melhor organização das políticas e o consequente desenvolvimento territorial, disse, a Administração Pública deve estar organizada na base da observância dos princípios de prevalência do interesse público, legalidade, direcção individual, responsabilidade pessoal, aproximação dos serviços às populações, assim como o princípio da desconcentração e princípio da descentralização.
O Vice-Presidente da República lembrou que “só com uma Administração Pública próxima do cidadão se pode contornar mais facilmente os obstáculos que surgem no processo de implementação da estratégia política e o município é, por excelência, o palco privilegiado e melhor posicionado para a concretização dessa aproximação”.
Dificilmente se consegue realizar o interesse público de servir o cidadão, e com ele interagir, sem passar pela municipalização e por mecanismo equivalente, capaz de projectar o servidor público a um cenário de maior acessibilidade. Para a materialização destes objectivos, Bornito de Sousa apontou o processo de municipalização dos serviços públicos e a implementação das autarquias, que constituem o exemplo típico da autonomia local em sede da governação local.
Esclareceu que a autonomia local confere ao município a liberdade de auto-governo dentro da circunscrição administrativa, o poder e faculdade de auto-normação próprios das pessoas colectivas territoriais para prosseguirem os fins das colectividades que lhes servem de substrato subjectivo, sem prejuízo da articulação entre a autarquia e o Estado, emanada da Constituição e da Lei.
Governação local
Em relação à governação local, o também docente universitário destacou o desenvolvimento dos mecanismos de concertação sobre matérias de governação local, pelo Presidente da República, João Lourenço, com a criação, actualização e participação em fóruns nacionais como o Conselho de Governação Local, Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, Comissão Nacional de Protecção Civil, Conselhos de Auscultação das Comunidades, provinciais e municipais.
O livro “Políticas Estratégicas de Administração e Desenvolvimento do Território, um referencial para a gestão local”, de Nazário Vilhena, lançado ontem, comporta 162 páginas e está distribuído por três capítulos.
O primeiro traz os fundamentos teóricos sobre Administração Pública. No segundo o autor faz um enquadramento contextual da estrutura da administração pública angolana e no terceiro e último traz o conhecimento e utilização do PLANEAT 2015-2025.
A obra centra-se no desenvolvimento de políticas estratégicas de administração territorial, aplicadas ao nível local, tendo como referencial o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT 2015-2025).
O objectivo, segundo o autor, é contribuir para a reforma do Sistema de Planeamento, Desenvolvimento, Ordenamento do Território e Reordenamento Fundiário, desenvolvendo a forma como este instrumento de governação estratégica pode ser utilizado pelos municípios, sejam eles autarquias ou não.
Benjamim Fernandes, da Fundação Pirâmide, que organizou o evento, disse que o objectivo é promover o desenvolvimento sustentável, a solidariedade e combater a pobreza, através da educação, ciência, inovação e tecnologia.
Fonte:JA