O Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) aconselhou, ontem, os jornalistas a terem maior rigor durante a cobertura de actividades político-partidárias.
De acordo com uma deliberação lida, ontem, em Luanda, pelo conselheiro Lourenço Bento António, no final de uma sessão plenária, ERCA registou, com preocupação, a denúncia pública do jornalista da TPA Alves Fernandes sobre a proibição da divulgação do que considera “propostas da oposição” em alguns órgãos e recomenda o apuramento da verdade.
Considerou, ainda, que os órgãos públicos de comunicação devem garantir a mais rigorosa isenção e objectividade no tratamento do noticiário político, mesmo se considerar as dinâmicas e o ritmo de criação de factos políticos por parte dos diferentes actores, devendo assumir a qualidade de mediadores entre os actores políticos e da sociedade, abstendo-se de práticas que os possam confundir.
A ERCA anunciou a realização, em Setembro, de um seminário sobre “Direito de Resposta e Rectificação para Medias/Eleições”, com objectivo de garantir a formação da consciência de responsabilidade dos jornalistas, atendendo ao período da campanha eleitoral.
O órgão regulador lamentou que os direitos de personalidade, como a honra e o bom nome, protegidos pela Constituição, continuam a ser diariamente violados e atropelados, seja na media tradicional como na digital, onde se incluem as redes sociais. “É visível que a classe política é a mais atingida por este tipo de ataques, que nada contribuem para um debate sereno e profundo das questões prioritárias e dos desafios que preocupam e deviam mobilizar os angolanos”, sublinhou.
A ERCA considera preocupante a forma reiterada e persistente as violações de alguns órgãos de Comunicação Social aos direitos dos cidadãos inerentes aos princípios constitucionais do pluralismo de expressão, de pensamento e de organização política, sem pôr em causa a liberdade editorial que assiste a cada órgão na gestão dos respectivos espaços informativos.
Considerou, contudo, positivo o impacto da cobertura jornalística e os debates promovidos em directo sobre as sessões plenárias do Parlamento, assim como a cobertura das reuniões das comissões Especializadas de Trabalho.
A ERCA, segundo a deliberação, considera que com esta medida, os meios de Comunicação Social assumem o compromisso de assegurar uma informação plural, de acordo com a sua vocação de serviço público.
Reconheceu o esforço para a manutenção do equilíbrio na composição dos painéis de debates políticos dos programas semanais “Política no Feminino”, da TPA, e “Debate Livre”, da TV Zimbo.
Fonte:JA