O Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) dá um prazo de 15 dias, a contar a partir de hoje, para as entidades detentoras de sistemas de radiocomunicações regularizarem a sua situação junto dos seus serviços.
De acordo com a nota assinada pelo presidente do Conselho de Administração, Pascoal Borges Fernandes, no Jornal de Angola, as empresas e instituições utilizadoras do espectro radioeléctrico devem actualizar os da-dos referentes às empresas e utentes e os dados dos sistemas de radiocomunicações, respectivamente.
Nesse âmbito, lembra que a apresentação de dados não fidedignos constituem infracções passíveis de aplicação de sanções previstas na lei, informando ainda do cancelamento dos respectivos sistemas em caso de não actualização nos prazos estabelecidos.
Conforme advoga o instituto, ao longo da última década, as tecnologias de informação contribuíram, significativamente, para a evolução das comunicações, o sector das telecomunicações tem um papel importante nesta evolução. Actualmente, grande parte da comunicação é efectuada com recurso a um número que facilmente é associado a alguém com quem o consumidor pretende entrar em contacto. Este número cada vez mais se torna associado a cada pessoa/entidade, mas na actual realidade o número é atribuído por uma operadora com a qual o consumidor que manter um contrato para que o número que lhe está associado se mantenha activo.
A aposta que o INACOM entende ser importante no nosso mercado é revolucionar a forma como essas instituições interagem entre elas, bem como a forma como os números são geridos.
Enquanto entidade que regula, supervisiona e fiscaliza o Sector das Comunicações, devendo assegurar a qualidade de serviço num ambiente de concorrência saudável, a implementação da Portabilidade de Números possibilitará um mercado mais competitivo, garantindo ao consumidor a liberdade de possuir o seu número sem estar limitado exclusivamente a um operador.
Fonte:JA