Ilibados activistas acusados por ex-governador

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O Tribunal da Comarca do Lubango considerou improcedente o processo-crime movido pelo antigo governador da Huíla Marcelino Tyipinge contra quatro activistas sociais do Bairro da Tchavola, arredores da capital da Huíla.

Os activistas, um dos quais actual administrador do referido bairro, Francisco Jaime, acusaram, na entrevista a uma rádio, o governante de má gestão e desvio do erário.

Segundo a Angop, os arguidos eram ainda acusados do crime de ultraje aos símbolos do Estado e seus órgãos, anteriormente previstos numa Lei especial e revogada pelo novo Código Penal.

A juíza da causa, Edna Bebeca, justificou que o novo Código Penal enquadra a conduta dos réus nos crimes de injúria, mas num tipo de carácter particular, o que torna o Ministério Público incompetente  para deduzir acusação.
Marcelino Tyipinge governou a Huíla de 2012 a 2018.

Fonte:JA

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