A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola organiza, amanhã e quarta-feira, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda, uma conferência sobre “A Tributação e a Figura do Despachante Oficial em An- gola”, soube o Jornal de Angola de um documento.
Entre os temas que vão ser discutidos no evento, vale ressaltar o das “Regras de origem-impacto na Zona de Comércio Livre Continental, Reforma Tributária dos Impostos Indirectos – Imposto de Consumo (IEC)”, “O IVA e as suas implicações fiscais” e “O licenciamento e sua importância no Comércio Internacional”. Conforme avança a organização, a conferência visa reconhecer o mérito dos despachantes que contribuíram para o crescimento da Câmara, ao longo destes 24 anos. Também, abordar sobre o seu papel no mercado nacional e internacional. É ainda objectivo reflectir sobre a reforma tributária em curso no país, incluindo a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e as suas implicações no processo de importação.
Está prevista para a abertura do evento a intervenção do presidente do Conselho de Administração da AGT, Cláudio Paulino dos Santos. A directora nacional dos Serviços Aduaneiros da AGT, Nerehtz Taty, deverá abordar o tema “Regras de origem”, isso no primeiro dia divido em quatro painéis, com igual número de prelectores e temas.
Os dados do Comércio Externo deverão ser avançados no quarto painel, de quarta-feira, momento em que se prevê a intervenção da directora nacional do Comércio Externo, Augusta Fortes, no tema “O licenciamento e sua importância no comércio internacional”.
O discurso de encerramento vai ser proferido pelo presidente da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola, José Manuel Pacheco.
Ao evento aguarda-se por representantes das cinco regiões em que se subdivide a Câmara, designadamente Luanda, Bengo, Malanje, Cuanza-Norte e Uíge (1); Cabinda e Zaire (2); Benguela, Cuanza-Sul, Huambo, Bié, Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico (3); Namibe e Huíla (4) e Cunene e Cuando Cubango (5), respectivamente.
Esta conferência acontece já depois de em Junho a Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola eleger a nova direcção em Junho último. No cadastro, estão controlados 220 despachantes, os quais, em 2020, notificaram a queda nos negócios em mais de 50 por cento devido às restrições no comércio mundial provocado pela pandemia da Covid-19.
Fonte:JA