Numa das decisões mais significativas, o 13º Conselho Consultivo do Ministério dos Transportes recomendou, ontem, em Cabinda, a criação de três órgãos reguladores para a actividade dos Transportes Terrestres, Marítimos e Aviação Civil.
Caso a recomendação seja acolhida, passa a figurar entre os organismos institucionais angolanos uma Agência Nacional dos Transportes Terrestres, em resultado da fusão solicitada pelo participantes entre os Instituto Nacionais dos Transportes Rodoviários e dos Caminhos-de-Ferro de Angola.
No domínio da aviação civil, o Conselho Consultivo recomendou a melhoria da capacidade de controlo do espaço aéreo e dos sistemas de navegação aérea nacional com a implementação do Programa Global de Controlo do Espaço Aéreo para Aviação Civil (PGCEAC), de modo a concretizar a criação da autoridade nacional da aviação civil.
Da mesma forma, o encontro recomendou a conclusão da fusão que, envolvendo e o Instituto Marítimo e Portuário de Angola, dá lugar à Administração Marítima Nacional, mobilizando os meios e equipamentos de apoio e quadros especializados em áreas da marinha mercante, portos e hidrografia, de modo a reforçar as capacidades da gestão e controlo do tráfego marítimo.
O conselho consultivo solicitou a criação das condições para o lançamento de concurso públicos para a concessão e exploração das plataformas logísticas do Lombe (Malanje), Luau (Moxico), Soyo e Luvo (Zaire).
Os participantes solicitam, por outro lado, o estabelecimento de condições preparatórias para o lançamento da parceria público-privada do projecto do Metro de Superfície de Luanda.
O secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengue, pronunciou-se sobre essa recomendação do fim do encontro que se realizava desde quinta-feira, situando o projecto entre as acções mais importantes para a dinamização do sector. José Bengue anunciou, também acções em curso para a aceleração dos trabalhos relativos à circulação do comboio urbano e suburbano em Luanda e Benguela, com unidades automotoras adquiridas recentemente.
Outras recomendações instam à conclusão do processo de concessão, exploração, gestão e manutenção das infra-estruturas ferroviárias do corredor do Lobito, com vista a relançar a rede de transporte ferroviário, bem da ligação com a Zâmbia e a construção de ramais ferroviários para a indústria.
De acordo com o comunicado final, todas as recomendações e conclusões do 13º Conselho Consultivo fazem parte do Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias (PDNSTIR), inserido no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), na estratégia de longo prazo, Angola 2025, na agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e na agenda 2063 da União africana.
Acções em prol da população
Na abertura do 13º Conselho Consultivo do Ministério dos Transportes, o titular do pelouro, Ricardo de Abreu, enumerou estratégias de iniciativa institucional com potencial de projectarem o país como uma referência em África, entre os quais se conta a introdução do sistema de bilhética integrada com atribuição do passe social para as populações mais carenciadas.
Os projectos, inseridos no Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias (PDNSTIR), incluem uma parceria público-privada para a construção do Metro de Superfície de Luanda, proposto como garantia de maior mobilidade urbana na capital do país. As acções incidem sobre a conclusão do processo de distribuição de meios para o reforço do transporte público e edificação de terminais provinciais de passageiros, bem como a aprovação do pacote legal e regulamentar da electromobilidade.
Constam igualmente a certificação dos aeroportos de Luanda, Catumbela e Huíla, o projecto de Cabotagem Norte que vai dar maior mobilidade de passageiros entre as províncias de Cabinda, Luanda e Zaire e a conclusão da 1ª Fase do Porto de Águas Profundas do Caio. O titular da pasta dos Transportes referiu que o lançamento dos Projectos da Cidade Aeroportuária de Icolo-Bengo e de Desenvolvimento da Barra do Dande como zonas francas, fazem parte do plano.
A lista inclui as reestruturações em curso nos institutos nacionais e empresas públicas ligadas ao sector dos transportes, como o INAVIC, IMPA, INCFA, TAAG, os Caminhos-de-Ferro de Luanda, Lobito e de Moçâmedes e TCUL com modelos de funcionamento mais eficientes e virados para a rentabilização.
“Estas são as principais acções que vão servir de base para o desenvolvimento do sector dos transportes no país e como de referência em África”, destacou, acrescentando que “fazem igualmente parte no plano estratégico do Ministério dos Transportes, com o objectivo de melhorar as condições de vida da população angolana”.
Fonte:JA