O presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão, disse, quinta-feira, em Luanda, ser necessário que os órgãos de jurisdição cumpram as suas tarefas, de forma a garantir que os direitos fundamentais e valores da Constituição estejam presentes na resolução de conflitos.
Manuel Aragão, que discursava na qualidade de presidente em exercício da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas, na abertura da 13ª sessão do Bureau Executivo da CJCA, afirmou que, quando a Constituição se torna parte da vida quotidiana, o Estado é estruturado, civilizado e governado pela razão e tolerância.
O magistrado considerou um Estado Constitucional aquele em que a vida humana constituiu o princípio e fim de qualquer decisão, quer de natureza política, quer jurídica. Sublinhou que grande parte da responsabilidade para a concretização do Estado Constitucional depende de todos. Por esta razão, defendeu que fundamente-se, a cada dia, a criação do sentimento constitucional, na medida em que o povo aprende amar a Constituição do seu país para melhor defendê-la.
Manuel Aragão disse, ainda, que a presidência de Angola na CJCA tem sido guiada pela cooperação, interacção, expansão e proximidade entre os membros da organização. A reunião da CJCA teve duração de um dia.
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