O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, afirmou, ontem, em Luanda, que o projecto Simplifica é um instrumento ao serviço do combate à corrupção nos serviços da Administração Pública.
Adão de Almeida, que falava no fim do acto de apresentação pública do Projecto Simplifica 1.0, referiu que, em muitos casos, o excesso de burocracia tem sustentado a lógica de “forjar as dificuldades para vender as facilidades”.
A lógica do “forjar as dificuldade para vender as facilidades visa dificultar a prestação do serviço para que o cidadão seja forçado a pagar ilegalmente pelo serviço. A isso chamamos corrupção”, denunciou.
Nesta perspectiva, sublinhou, o Simplifica é também um instrumento ao serviço do combate à corrupção na Administração Pública. “Se conseguirmos Simplificar, diminuindo a burocracia e digitalizando os serviços, diminuiremos a corrupção nos serviços públicos”, disse.
O ministro de Estado esclareceu que o Simplifica preconiza um caminho com vista a eliminação faseada e responsável do que é dispensável e o alargamento do prazo de validade de várias licenças e documentos.
Com isso, acrescentou, diminuímos substancialmente as vezes em que o cidadão tem que se dirigir à administração pública e aumentamos o potencial para que os serviços necessários sejam prestados com melhor qualidade.
O Programa, acrescentou, não pretende ser apenas um projecto. “Ambiciona ser um sonho de Administração Pú-blica”, disse.
“Porquê que a administração pública solicita ao cidadão, não poucas vezes, documentos e informações que ela própria emite e dispõe? Ou porquê é que alguns cidadãos preferem exercer uma actividade à margem da lei ou pela via informal ao invés de obter as competentes autorizações e licenças da Administração Pública?”, questionou Adão de Almeida, para reflexão dos principais representantes dos serviços públicos.
Adão de Almeida alertou que o objectivo estratégico do Executivo de diversificar a economia e incentivar o investimento privado, nacional e estrangeiro, fica seriamente comprometido “se não formos capazes de melhorar a capacidade de prestar serviços públicos”.
“O nosso sonho de ter uma Administração Pública de excelência tornar-se-á um pesadelo se não prestarmos atenção ao principal factor de sucesso: o capital humano. O nosso investimento na formação contínua dos funcionários e agentes administrativos tem que ser maior”, sublinhou.
O ministro de Estado apontou como exemplos de reforma bem sucedida o da reforma tributária, que deu lugar ao surgimento da Administração Geral Tributária.
De forma pedagógica, Adão de Almeida sublinhou que “podemos também incluir no nosso sonho uma melhor relação entre o cidadão e a administração pública, que, mais do que um pacto social, seja uma verdadeira parceria social”. “Se é verdade que sem cidadão não há Estado, não é menos verdade que é impensável a convivência social sem o Estado”, disse.
Alterar o modo de actuação
O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, esclareceu que o Projecto Simplifica foi elaborado com base num inquérito aos cidadãos, realizado em Outubro do ano passado, cujo propósito é alcançar uma administração moderna, menos burocrática e com elevados padrões de eficiência.
O Programa, disse, partiu de uma constatação e reconhecimento mais ou menos consensual de que “é preciso alterar o modo de actuação da Administração Pública, especialmente nas relações que estabelece com os particulares em geral.
O Simplifica 1.0, acrescentou, tem 32 actos e medidas concretas de simplificação decorrentes do projecto.
Entre esses actos incluiu-se o alargamento do prazo de validade do passaporte para 15 anos para os cidadãos a partir dos 30 anos de idade em diante. Dos 0 aos 29 anos o passaporte passa a ter a validade de 10 anos, contra o prazo actual de cinco anos.
A medida vem concretizar o princípio da duração alargada ou ilimitada do prazo de validade dos documentos.
O projecto vai, também, descontinuar a emissão do certificado de Registo Criminal para efeitos de apresentação na Administração Pública, instituindo o procedimento de solicitação e emissão oficiosa do documento.
No que concerne ao recenseamento militar, o Simplifica põe fim ao acto de inscrição presencial dos cidadãos maiores junto das administrações municipais, fazendo-se, uso, para o efeito, da base de dados dos cidadãos maiores.
Bilhete de Identidade é o documento mais difícil de obter
No inquérito realizado para se aferir a percepção dos cidadãos sobre qual é o documento mais difícil de ser tratado, a resposta foi o Bilhete de Identidade.
Sobre a questão, Adão de Almeida disse ter tomado conhecimento na terça-feira, através de dados do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que mais de 713 mil Bilhetes aguardam por levantamento dos beneficiários, 244 mil dos quais da província de Luanda.
“Se o custo médio do cartão do Bilhete de Identidade for de cerca de USD 7,00, significa que o Estado, por via do di-nheiro dos contribuintes, gastou perto de USD 5.000.000 de dólares. Por outro lado, se o sistema atender em média 10.000 cidadãos por dia, significa que estes 713.000 cidadãos que não foram levantar os seus bilhetes de identidade provocaram um desperdício de cerca de 70 dias de trabalho”.
A melhoria na prestação dos serviços públicos, realçou, não depende apenas do Estado, mas também do cidadão que procura o serviço. “Fazer com que cada cidadão perceba isso é tarefa de todos”, sublinhou, acrescentando que “o cidadão também tem obrigações”.
” Quando existe um prazo para prestar um serviço e o cidadão escolhe deixar para o último dia a sua ida à Administração Pública, não está a contribuir para uma melhor prestação de serviço. Quando o cidadão trata um documento e depois não se preocupa em ir levantá-lo, contribui para a ineficiência da Administração Pública, na medida em que provoca desperdício de tempo e de recursos financeiros”, alertou.
Sobre esta preocupação, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, confirmou que a instituição tem, em posse, até ao momento, cerca de 800 mil Bilhetes de Identidade que não foram levantados.
“Depois de muito esforço do cidadão e muito investimento do Estado não estão a ser levantados, o que dificulta ainda mais o processo e não corresponde à necessidade de se trabalhar com celeridade”.
Francisco Queiroz apelou aos cidadãos a levantarem sempre o BI ou outro documento emitido pela Administração Pública.
Fonte:JA