O Governo fez saber, através de um comunicado, nesta quarta-feira (9), do Ministério das Finanças, que solicitou aos parceiros soberanos a paralisação do serviço da dívida bilateral não garantida para o período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2021, numa acção que deverá permitir poupar, até 2023, um valor de 3 mil milhões de dólares.
Segundo a nota do Ministério das Finanças, as autoridades angolanas, com o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros parceiros multilaterais, continuam a implementar um ambicioso programa de reformas macroeconómicas até à data, com ênfase para a gestão da dívida.
O referido programa continua a produzir o efeito esperado, na medida em que colocou a dívida pública angolana numa base sustentável, não obstante os impactos provocados pela pandemia da Covid-19.
“Após avaliação da conjuntura, o Governo de Angola através do Ministério das Finanças decidiu aproveitar a prorrogação final da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G20 (DSSI) e solicitou aos seus parceiros soberanos que continuassem a paralisação do serviço da dívida bilateral não garantida de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2021”, lê-se.
Relativamente ao âmbito e duração, a extensão do DSSI proporcionará a Angola fundos adicionais para continuar a mitigar as consequências da pandemia da Covid-19 e aumentar a capacidade do Governo de Angola de continuar a desenvolver e implementar o seu progra-ma de longo prazo de crescimento económico sustentável para o país.
Nesta base, o Ministério das Finanças mostra-se confiante que, com apoio dos parceiros multilaterais, a continuidade da implementação do programa de sustentabilidade da dívida irá melhorar o potencial económico do país e a vida dos angolanos.
Por essa razão, prossegue, não se prevê, neste momento, a necessidade de o país envolver-se em mais negociações de reformulação do perfil com os credores além daquelas relacionadas à implementação da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G20 (DSSI).
Dívida sustentável
O contexto económico e financeiro difícil do país e os níveis actuais de endividamento externo conduziram a um conjunto de medidas por parte do Executivo no âmbito da gestão da dívida, que culminaram, como se disse, na adesão à Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI – na sigla em inglês) pelo grupo do G-20 e ainda uma negociação junto dos principais credores chineses.
Ao que concerne à captação de recursos financeiros, assistiu-se a uma redução dos desembolsos, justificada principalmente pela não emissão dos Eurobonds (USD 3 mil milhões) em decorrência do incremento das yields exigidas pelos investidores, em função da perspectiva do mercado sobre o desempenho da economia e a percepção do risco país.
Ademais, as restrições impostas pela pandemia condicionaram o cronograma de execução física e financeira dos projectos de investimento público.
Em Novembro de 2020, o stock da dívida externa fixou-se em Kz 29 665,54 mil milhões, representando uma subida de 35 por cento face ao início do ano, resultante da depreciação cambial ao longo do período, uma vez que, quando denominada em dólares-americanos, a variação do stock da dívida é de 2,0 por cento.
Fonte:JA