O jurista e académico Benja Satula considerou, ontem, no Luena, urgente a criação de condições para permitir o funcionamento do juiz de garantia.
O juiz de garantia é uma das novidades do novo Código do Processo Penal, que entrou em vigor em Fevereiro e, que, entre várias funções, é responsável pela aplicação das medidas de coacção pessoal, com destaque para a prisão preventiva, até agora a cargo do magistrado do Ministério Público, na fase de instrução preparatória dos processos.
Além de aplicar as medidas de coacção pessoal na fase de instrução preparatória, o juiz de garantia passará a pronunciar os processos.
Em declarações à Angop, à margem de uma conferência sobre os novos códigos Penal e do Processo Penal, numa parceria entre o Centro de Investigação da Universidade Católica de Angola (UCAN) e o Instituto Superior Walinga do Moxico, Benja Satula apontou a necessidade do Estado criar condições para permitir a funcionalidade do juiz de garantia e assegurar-se os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos na fase de instrução preparatória dos processos.
Para tal, disse, o Governo deve criar as condições logísticas e instalações que vão acomodar os magistrados judiciais, bem como aumentar o número de juízes. “Penso que os juízes de garantia devem ser aqueles que já carregam uma vasta experiência e não aqueles que estão a começar a carreira”, asseverou.
O também advogado entende que o problema estaria resolvido, caso as condições fossem criadas, meses antes da entrada em vigor do Código do Processo Penal. Exortou o Governo a criar as condições para se corrigir algumas falhas cometidas pelos magistrados durante a fase de instrução preparatória dos processos. Entre os erros cometidos nesta fase, destacou a aplicação abusiva da prisão preventiva, facto que pode ser sanado com o juiz de garantia.
Fonte:JA