A entrega das propostas para as licitações onshore (bacias terrestres) do Baixo Congo e do Kwanza deverá ser feita, até ao dia 9 deste mês, indica uma nota de imprensa da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), a que o Jornal de Angola teve acesso.
Segundo avança o documento, no dia 10 de Junho, será realizada, em Luanda, o acto público de abertura das mesmas, sendo que as propostas apresentadas só serão validadas se as empresas efectuarem o pagamento do “entry fee” (taxa de participação), no valor de um milhão de dólares norte-americanos.
“Os investidores interessados nestas licitações onshore têm até às 17h30m do dia 9 de Junho para apresentarem as propostas e submeterem a documentação requerida, que ateste a sua idoneidade, capacidade técnica e financeira, em conformidade com os Artigos 4.º e 5º do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 2 de Abril, em envelope fechado e lacrado.
Todas as propostas entregues após esta data serão consideradas inválidas”, informa o documento.
Para a oficialização das propostas, quer como operador ou não, as empresas concorrentes devem efectuar o pagamento da taxa de participação (Entry Fee), que lhes concede o acesso ao pacote de dados das Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza. As empresas que já tenham pago o pacote de dados, no âmbito da Licitação 2013/2014, devem pagar o remanescente antes da submissão das suas propostas.
Concessões petrolíferas
No âmbito da Estratégia de atribuição de concessões petrolíferas 2019/2025, a ANPG procedeu no dia 30 de Abril, ao lançamento do Concurso Público para a Licitação 2020 dos Blocos CON1, CON5 e CON6 (Bacia Terrestre do Baixo Congo) e dos Blocos KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20 (Bacia Terrestre do Kwanza).
O lançamento incluiu a publicação dos termos de referência, das regras do concurso público e dos modelos de candidatura e de submissão de propostas, informação também disponível no site da Agência (www.anpg.co.ao).
A nota sublinha que a ANPG “mantém activas acções que visam garantir o maior envolvimento de um número significativo de investidores, designadamente a realização de data showrooms, a venda do pacote de dados dos blocos a licitar, e o agendamento de reuniões de auscultação com os investidores para maior esclarecimento do processo em geral”.
Para informações complementares sobre o processo de licitação e para consulta adicional à legislação em vigor, os investidores podem aceder ao seguinte link: https://anpg.co.ao/enquadramento-legal/.
Fonte:JA