O Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP) emitiu, nos últimos três anos, 1.635 licenciamentos para o exercício de actividades no sector, fez saber, ontem, em Luanda, o director-geral, Albino Ferreira.
Conforme detalhou, do total de 1.635, 1.146 foram licenças emitidas pelas administrações municipais nas 18 províncias do país, isso entre Janeiro e Junho do corrente ano. Os restantes 489 licenciamentos foram processados pelo Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo, órgão criado em 2019.
Quanto às regras do processo de licenciamento do sector, de forma a dar celeridade aos processos de licenciamento, as emissões realizadas pelas administrações municipais foram para operadores que comercializam lubrificantes, gás butano, petróleo iluminante, postos de abastecimento, transporte e revenda de gasóleo.
Os restantes 489 licenciamentos emitidos pelo órgão regulador estão dirigidos àqueles operadores que pretendem trabalhar com mais de 200 metros cúbicos do volume comercializado em Postos de Abastecimento. Isto é, se o tanque tiver uma capacidade maior que 200 metros cúbicos, apenas o órgão regulador pode licenciar a actividade.
Ao apresentar o balanço das actividades do sector realizadas de 2019 ao primeiro semestre deste ano, o director-geral do IRDP, Albino Ferreira, disse que quanto ao licenciamento e credenciamento por empresas, foram beneficiadas, de Janeiro até 6 de Julho, 103 instituições.
As zonas de exploração de Postos de Abastecimento lideram com um total de 62 licenciamentos, área de comercialização com 25, transportador e revendedor com sete e armazenamento com seis.
“Os credenciamentos foram atribuídos a entidades mais especializadas que trabalham no sector, como as instaladoras e montadoras de rede de gás, que antes de exercerem a actividade devem ser credenciadas também pelo instituto”, realçou.
Ao proferir o discurso de abertura da actividade, o secretário de Estado para o sector dos Petróleos, António Barroso, reconheceu que o segmento de derivados do petróleo constitui um pilar importante para o sector petrolífero, tendo reflexo no dia-a-dia das empresas e dos cidadãos, com destaque na utilização do gás de cozinha, gasolina, gasóleo, lubrificantes e outros.
Multas aplicadas
No âmbito da fiscalização, 70 acções foram efectuadas em 12 empresas e em 12 províncias, resultando na aplicação de sete multas que permitiu arrecadar para aos cofres públicos 15 milhões de kwanzas.
As sanções foram aplicadas por falta de higiene e segurança, que prejudicam a vida dos trabalhadores e funcionários e outras infracções consideradas graves.
As acções foram realizadas nas províncias de Cabinda, Namibe, Benguela, Bengo, Cunene, Cuanza-Norte, Luanda, Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Uíge e Zaire.
Noutro aspecto o IRDP foi chamado a mediar pelo menos cinco conflitos entre agentes intervenientes do Sector dos Derivados do Petróleo.
42 municípios do país estão sem bombas de combustível
Embora estejam operacionais 898 postos de abastecimento pelo país, há ainda, até ao mo-mento, 42 municípios que não têm nenhuma bomba de combustível, segundo os dados do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP) disponibilizados, ontem, em Luanda.
Na lista de municípios sem bombas constam Bula Tumba e Pango Aluquem, no Bengo; Kwemba, no Bié; Buco Zau, em Cabinda; Calai, Cuxi, Cuangar, Cuito Cuanavale, Dirico, Mavinga, Nancova e Rivungo, todos no do Cuando Cubango. Na província do Cuanza-Norte estão os municípios de Samba Caju, Banga, Bolongongo, Gonguembo e Kiculungo, além de outros aqui não especificados das províncias do Cunene, Huíla e Huambo, só para citar estas.
De acordo com director do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP), Albino Ferreira, a elaboração do mapeamento nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis foi aprovado através do Decreto Presidencial 25/20, de 05 de Fevereiro de 2020, que determina a actualização periódica, numa base trimestral e publicação no seu site institucional.
Processo de importação
O IRDP é também responsável pela importação de produtos derivados, com maior predominância aos lubrificantes.
Neste capítulo, o instituto emitiu um total de 5.976 autorizações de importação, dos quais 1.843 em 2018, cerca de 1.557 em 2019, e 1.824, em 2020. Este ano, foram já processadas 752 autorizações.
Ainda ontem, foi assinado um Memorando de Entendimento entre o Instituto Geológico de Angola (IGEO) e o Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP), que visa a partilha de conhecimentos científicos em geociências, colabo-
ração na geo-referenciação dos Postos de Abastecimento de combustíveis e das instalações de armazenagem, bem como a cedência de espaços laboratoriais para análises de combustíveis.
O referido memorando foi assinado pelos directores Albino Ferreira, pelo IRDP, e Canga Chaquivuila, pelo IGEO.
Ana Paulo
Fonte:JA