O Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, que decorre desde Novembro de 2019, permitiu, até ao momento, o registo de três milhões e 500 mil cidadãos, anunciou, ontem, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.
Falando em alusão ao Dia Africano dos Registos Civis e Estatísticas Vitais, assinalado ontem, o ministro referiu que a acção permitiu a atribuição, pela primeira vez, do Bilhete de Identidade, pela primeira vez, a dois milhões de cidadãos.
Segundo Francisco Queiroz, o programa decorre em todos os postos de registo civil, nos 164 municípios do país e nas missões consulares, estando actualmente em funcionamento 230 postos fixos e móveis.
Informou que, no quadro do “Programa Nascer com Registo”, estão em funcionamento 164 postos nas maternidades para tornar possível o registo de crianças logo à nascença.
No domínio da inovação, destacou a implementação de uma nova plataforma de registo civil, que permitirá a criação de uma base de dados única, interligada a outras existentes, para facilitar a recolha, tratamento e divulgação de dados estatísticos vitais em tempo real.
A nova plataforma, segundo o ministro, permite a atribuição, no momento do registo de nascimento, do Número Único de Cidadão, que passa a corresponder aos números do Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Passaporte, Segurança Social e de Eleitor, prevendo-se, no futuro, a incorporação da Carta de Condução.
Francisco Queiroz lembrou que o registo de nascimento é um direito fundamental que permite ao cidadão o acesso aos serviços básicos e o exercício pleno da cidadania. “Com todos os cidadãos registados e os dados estatísticos produzidos e divulgados, é possível traçar melhores políticas em prol da cidadania, assegurando o acesso dos cidadãos aos seus direitos civis, políticos, económicos sociais, culturais e ambientais”, explicou.
As comemorações do Dia Africano do Registo Civil e Estatísticas Vitais visam consciencializar os cidadãos e famílias para a necessidade de se registarem e renovar o compromisso assumido pelos principais intervenientes para um sistema de registo civil e estatístico vital universal e inovador. No quadro das comemorações, acontece, hoje, em Luanda, a inauguração da Feira da Cidadania e do Posto de Identificação do Km-44. Amanhã, Francisco Queiroz assina o instrumento que cria o Grupo Técnico para a elaboração do Plano Estratégico do Registo Civil e Estatísticas Vitais.
Fonte:JA